O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com recurso na Justiça para pedir que os prefeitos envolvidos na Operação Mensageiro que foram colocados em liberdade retornem à prisão. Dos 16 políticos presos nas quatro fases da investigação, cinco foram soltos.
Cinco prefeitos investigados na Operação Mensageiro estão soltos – Foto: Gaeco/Reprodução/NDO órgão de fiscalização alega que os investigados podem atrapalhar as investigações e diz que o pedido é para garantir a ordem pública e a boa instrução criminal.
Investigados na Operação Mensageiro pode voltar à prisão
Além dos prefeitos, o MPSC também requer que voltem à prisão os ex-secretários municipais e demais réus que foram soltos durante o curso dos processos.
Seguir“Requer o Ministério Público do Estado de Santa Catarina que seja restabelecida imediatamente a prisão preventiva, suspendendo-se, até o julgamento desta insurgência, a revogação da segregação”, destaca o MP em trecho do recurso.
Os cinco prefeitos que foram soltos são:
- Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
- Antônio Ceron (PSD), de Lages (único que reassumiu o cargo);
- Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
- Joares Ponticelli, de Tubarão;
- Felipe Voigt, de Schroeder (que está em prisão domiciliar).
Para os casos que estão na segunda instância, a 2ª Vice-Presidência da Justiça é responsável por aceitar ou não os recursos para então o julgamento seguir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Já nos casos que foram submetidos à 1ª instância, o recurso segue para análise do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mas a 5ª Câmara Criminal não pode fazer os julgamentos. Uma outra Câmara Criminal deve fazer esta análise.