O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ofereceu, nesta sexta-feira (14), à 4ª denúncia contra investigados na Operação Presságio, por suposto crime de fraude a licitação. A irregularidade foi apontada na contratação de oito galpões para a Cidade do Samba.
Cidade do Samba, em Florianópolis; prefeitura quer remoção da estrutura – Foto: Diogo de Souza/NDForam denunciados o então Secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira; o servidor Renê Raul Justino e o empresário Henrique Beckembauer Alves Bôsso.
Com a inclusão de mais essa denúncia, são 10 pessoas ajuizadas nas quatro denúncias protocoladas junto à Justiça de Santa Catarina. Até às 18h30 desta sexta-feira as denúncias não haviam sido apreciadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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Conforme a denúncia do MPSC, o Secretário Municipal e o empresário teriam combinado detalhes do edital que seria lançado em seguida, a fim de afastar outros possíveis concorrentes da licitação.
Ed Pereira teria, então, sido instruído por Henrique a fazer constar falsamente no termo de referência do certame que a cobertura e o fechamento lateral dos galpões deveriam ser em estrutura de ferro galvanizado a fogo, cuja execução é mais dispendiosa e complexa que a simples cobertura e o fechamento por lona, como seria realmente executado.
O secretário também teria sido orientado a diminuir em 10 dias o prazo de execução e entrega dos serviços contratados, o que frustraria a competitividade, uma vez que empresas de menor porte teriam dificuldades em entregar o serviço a tempo.
O valor da licitação, inclusive, teria sido fixado a partir de três orçamentos fornecidos por Henrique – sendo um da própria empresa e o de outras duas empresas, com valores entre R$ 1,2 e R$ 1,1 milhão – e encaminhados pelo Secretário Municipal.
Os três investigados foram denunciados pelo crime de “frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório”.
MPSC ajuizou outras três denúncias da Operação Presságio
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ofereceu à Justiça as primeiras denúncias contra nove investigados na Operação Presságio, por supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica. A denúncia foi oferecida no começo da noite desta quinta-feira (13).
A 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também pediu a manutenção de quatro prisões preventivas a fim de evitar a interferência na continuidade das investigações.