Pais de crianças com autismo podem reduzir a jornada diária de trabalho; saiba como

Você sabia que os pais de crianças autistas têm o direito de reduzir sua jornada diária de trabalho sem a necessidade de compensação de horas? Com a celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2), é crucial haver uma reflexão sobre a batalha diária enfrentada pelas famílias.

Além disso, a data foi criada para que houvesse uma diminuição da discriminação e o preconceito com pessoas que apresentam o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus voos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de voar”.

– Jessica Del Carmen Perez

Entenda como funciona o direito a jornada de trabalho diária reduzida – Foto: Freepik/Divulgação/ND

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Quais os direitos de pais de crianças com autismo?

Em janeiro deste ano de 2024, os pais de crianças autistas foram vitoriosos em ações judiciais trabalhistas. Desde o dia 24, do mesmo mês, eles possuem o direito de redução diária da jornada de trabalho.

Após a medida, várias pessoas conquistaram o direito da redução do tempo de trabalho.

Um exemplo aconteceu em Araripina, no Ceará, onde um bancário teve sua jornada reduzida, sem redução salarial e sem a necessidade de compensar horas. Agora, ele pode cuidar do filho por mais tempo.

Benefícios para crianças TEA

A advogada Isabella Magalhães comemora a decisão e explica que demonstra um movimento favorável para a possibilidade de redução de carga horária aos trabalhadores que possuem a tutela de pessoas com o transtorno.

Magalhães aponta que muitos casos foram favoráveis no país. Isso porque o contexto usado é o da aplicação da Lei nº 13.370/16, que assegura horário especial aos servidores públicos federais ou de empresas públicas com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Além disso, a especialista salienta que a redução de jornada não deve implicar a diminuição proporcional do salário. Pois, ela se trata de ônus razoável a ser suportado pelo empregador diante dos benefícios que tais medidas trará às crianças que possuem TEA.