Pedido de cassação de prefeito e vice de Itajaí é arquivado pela Justiça Eleitoral

A ação movida contra a chapa Volnei Morastoni (MDB) e Marcelo Sodré (PDT), prefeito e vice de Itajaí, foi arquivada pela Justiça Eleitoral. A ação, do MPE (Ministério Público Eleitoral), pedia a cassação da chapa por suposto abuso de poder e distribuição de bens gratuitos durante a campanha.

Dois casos haviam sido denunciados: a distribuição de chips de celular para famílias carentes, e a divulgação pela prefeitura de relatório contendo porcentagens inverídicas sobre a letalidade pela Covid-19 após o uso do medicamento homeopático Câmphora, que distribuiu a população como medida preventiva à pandemia.

No entanto, o juiz eleitoral Ademir Wolff, da 97ª Zona Eleitoral, julgou a ação improcedente e acatou a tese da defesa, de que os chips não foram distribuídos pela prefeitura, e sim pela CUFA (Central Única de Favelas).

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Já em relação às denúncias do caso da distribuição da Câmphora e divulgação de dados incorretos, a denúncia era que, supostamente, mesmo após advertido pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que os dados divulgados deveriam ser retificados, a prefeitura manteve os dados incorretos, “com o intuito de não perder simpatizantes e angariar votos”.

Em sua decisão, o juiz entendeu que apesar de os dados terem sido divulgados, “não se encontra demonstrado cabalmente que tal ato decorreu de abuso de poder político e muito menos que a postergação da retificação dos dados se deu com intuito de angariar votos”, escreveu Wolff.