O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez o pedido e o Ministério da Educação determinou mais prazo para os processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito, na modalidade a distância, o chamado EAD.
OAB-SC é contra cursos a distância de Direito no país – Foto: DivulgaçãoA portaria já publicada no Diário Oficial inclui outras áreas do conhecimento e recria o grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do EAD nessas áreas.
De acordo com o pedido da OAB, a ampliação do prazo de suspensão de novas aprovações é essencial para zelar pelo ensino do Direito e combater a precariedade de vários cursos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAgora, o grupo de trabalho recriado terá 270 dias para apresentar conclusões, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema. O prazo poderá ser prorrogado. Além do Conselho Federal da OAB, o próprio MEC e autarquias ligadas ao ministério indicarão representantes para compor o colegiado.
Os Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem também terão seus representantes. A OAB também defendeu a definição de um marco regulatório específico, que permita a avaliação dos cursos de Direito, para que se evite a abertura desproporcional de vagas, sem garantia de qualidade.
A OAB é contra cursos 100% EAD, que mantém sua posição contrária à liberação desses tipos de cursos de Direito.