O presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, decidiu indeferir o pedido de transferência da sessão de julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, marcado para sexta-feira (7).
Carlos Moisés da Silva – Foto: Ricardo Wolffenbuttel//Secom/Divulgação/NDO pedido foi formulado pelo deputado Ivan Naatz, líder do PL na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O edital da Decisão Monocrática 09/2021 foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário da Assembleia Legislativa. O magistrado faz várias observações críticas sobre o pedido, começando por revelar que não houve juntada de qualquer documento por parte do autor.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJunta jurisprudência sobre a matéria e declara ilegitimidade do parlamentar para requerer a transferência do julgamento e alega, também, na decisão ausência de interesse processual.