O desembargador Altamiro de Oliveira, do TJSC, liberou a votação da redação final do Plano Diretor de Florianópolis.
Câmara de Vereadores de Florianópolis vai fazer uma sessão extraordinária às 17h30 desta quinta-feira (4) – Foto: Édio Hélio Ramos/Divulgação/NDEm decisão desta quinta-feira (4), ele acatou o recurso apresentado pelo município e sustou os efeitos da decisão da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendeu o processo legislativo na semana passada.
Na decisão, o desembargador registrou que a suspensão da tramitação do projeto “na iminência da votação da redação final” tem a potencialidade “de causar grave lesão à ordem pública ao comprometer a implementação de instrumento vital à política de desenvolvimento e expansão urbana do município e prejudicar, sobremaneira, o processo de planejamento do ente público ora requerente”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom a decisão, a Câmara vai fazer uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), às 17h30, para colocar o texto em votação. Depois disso, o projeto vai para a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).