Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao Plenário analisar as anulações impostas ao ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão foi tomada durante julgamento ocorrido nesta quarta-feira (14). A análise deve ser feita já nesta quinta (15).
Nesta quarta ocorreu o início do julgamento de recursos apresentados contra decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente.
A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou maior – nos processos contra Lula – Foto: Divulgação/Paulo Alceu/NDAgora, os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOutros questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser abordados no voto do relator, Edson Fachin, quando o julgamento for retomado, na quinta (15).
São eles: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Tanto a Procuradoria-Geral da República como a defesa de Lula apresentaram recursos contra o entendimento de Fachin. A estratégia do ministro com a decisão era tentar reduzir danos, tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato.
No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma série de pedidos, trabalhando do ‘melhor’ par o ‘pior’ cenário.
Confira como votou cada ministro:
- Edson Fachin: a favor da análise pelo plenário
- Nunes Marques: a favor da análise pelo plenário
- Alexandre de Moraes: a favor da análise pelo plenário
- Luís Roberto Barroso: a favor da análise pelo plenário
- Rosa Weber: a favor da análise pelo plenário
- Dias Toffoli: a favor da análise pelo plenário
- Cármen Lúcia: a favor da análise pelo plenário
- Gilmar Mendes: a favor da análise pelo plenário
- Luiz Fux: a favor da análise pelo plenário
- Ricardo Lewandowski: contra a análise pelo plenário
- Marco Aurélio: contra a análise pelo plenário
A solicitação principal é para que os casos de Lula permaneçam em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.
O relator, Fachin, apresentou somente a primeira parte de seu voto, falando sobre a possibilidade do plenário inteiro analisar a questão em detrimento de somente a segunda turma, composta por cinco ministros.
“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro. Por outro lado, o ministro Ricardo Lewandowski foi crítico a análise do plenário, dizendo que a hipótese “causa estranheza”.
“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, disse.
Veja a votação no STF:
Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência analisar os processos do petista é da Segunda Turma da corte, e não do Plenário.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar ‘alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual’.
A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou maior – nos processos contra Lula. Além disso, vai determinar os caminhos para a tramitação das ações envolvendo o petista e consequentemente as estratégias da Procuradoria e da defesa.
Enquanto a cúpula da PGR vê espaço para que a suspeição de Moro no caso tríplex seja revista no Plenário do Supremo, a defesa de Lula já pediu a extensão da decisão para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.