Após a polêmica de derrubada de muros, árvores, cercas em praia de Penha, no Litoral de Santa Catarina, ter ido parar na Justiça Federal, o juiz Charles Jacob Giacomini determinou audiência conciliatória entre a Prefeitura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF) e os 21 donos de imóveis que entraram na Justiça para parar as obras do Parque Linear.
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Foto: Internet/Divulgação NDOs 21 requerentes, inclusive, conseguiram uma liminar no dia 24/8, que suspendeu as derrubadas na praia da Armação. Nesse ponto, seria aberta a Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici, via que está oficialmente no papel, mas na prática teria de ser implantada para continuidade do Parque Linear.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAgora, portanto, o magistrado marcou audiência para 14h do próximo dia 15. O despacho saiu nesta segunda-feira (5).
Despacho:
Para o magistrado, a audiência será o melhor caminho para resolução do impasse.
“Parece não haver dúvidas sobre o fato de que a obra pública em questão decorre de um projeto urbanístico que prevê a construção de um parque linear que se estende por toda a orla municipal. Nesse sentido, o interesse público na execução da obra é indiscutível, pois promove a infraestrutura para que a coletividade usufrua da praia, que é bem de uso comum do povo”, escreveu Charles Giacomini.
No entanto, tratando-se de área federal, é indispensável que a União tenha participação formal no debate, por meio da emissão das autorizações necessárias e da revisão das ocupações anteriormente concedidas, continuou o juiz.
“Observamos o despacho do magistrado como um ato de um profissional preocupado com a verdade e com o bem coletivo. Estamos embasados em processos administrativos, em ação civil conciliatória com o Ministério Público Federal e também em Lei Municipal. Estamos devolvendo à sociedade aquilo que lhes foi tirado em algum momento da história, criando um parque que dará vida turística a um cenário que antes era privilégio para pouco”, avaliou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa.
Por fim, o magistrado deixou claro que manteve a decisão liminar proferida no último dia 24, quando determinou que o município “se abstenha de praticar atos que violem as áreas de titularidade da União, correspondentes aos terrenos de marinha ocupados pelos autores”.
Ou seja, todas as ações de derrubadas e obras do Parque Linear dentro da área de conflito onde estão os 21 donos de imóveis continuam suspensas provisoriamente.
Foto: Internet/Divulgação NDPor causa do despacho, o prefeito acabou paralisando todas as ações – inclusive de construção do Parque Linear entre a Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. O trecho da ação judicial compreende uma gleba a partir deste setor até a Rua Itajaí.
O Parque Linear, previsto para toda a orla de Penha, inclui calçadão, ciclovia e acessos adequados à praia. Serão, ao todo, 5,5 km abrangendo as praias do Quilombo, Pedrinha e Armação.
Limpeza e remoção de entulhos (autorizado pela Justiça)
Máquinas da Prefeitura de Penha nesta segunda-feira (5) trabalhando, mas apenas para fazer a limpeza de entulhos – Vídeo: Internet/Divulgação ND