Cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta sexta-feira (6) na terceira fase da Operação Et pater filium. Além disso, a ação também age na suspensão das atividades econômicas de uma empresa.
As investigações, que deram início a operação, envolvem o prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, que foi preso durante a segunda fase da ação, realizada em agosto. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na segunda fase da operação, mandados foram cumpridos em três cidades do Planalto Norte – Foto: Divulgação/MPSCAo todo, são 25 policiais, militares e civis, além de integrantes do GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) e da DIC (Divisão de Investigação Criminal) de Canoinhas que atuam no cumprimento dos mandados. Eles estão sendo realizados nas cidades de Major Vieira e Monte Castelo, no Planalto Norte Catarinense.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara possibilitar a efetividade das investigações, esta fase do processo tramita em segredo de justiça.
Et pater filium
As apurações decorrem da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC , por intermédio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do Gaeco, com a DIC.
Nos dias 31 de julho e 13 de agosto, foram realizadas duas fases da Operação. Na primeira etapa, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e recolhidos documentos, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro em espécie, na casa do Prefeito e de seu filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini.
Na segunda etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Os mandados cumpridos nas duas etapas foram requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo TJSC, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado.
De acordo com a denúncia do MPSC, a suposta organização criminosa foi formada e agia desde o início do mandato do prefeito e teria utilizado diversas maneiras para fraudar licitações superfaturadas mediante o pagamento de propina para agentes públicos.
Os servidores teriam direcionado a contratação das licitações para pessoas jurídicas ‘controladas’ pelos dois empresários e, ainda de acordo com a denúncia, se somadas as contratações, os empresários teriam recebido mais de R$ 3,3 milhões dos cofres públicos do município.
As contratações teriam gerado a disponibilidade financeira que os empresários precisavam para pagar a propina aos agentes públicos. Os agentes públicos teriam, ainda, recebido imóveis, um caminhão e um cavalo de raça e, na tentativa de ocultar o patrimônio fruto de crime, teriam colocado os bens em nomes de terceiros.
A expressão em latim remete ao fato de estarem associados ao cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.