‘Precisamos de decisões mais ágeis’, diz novo desembargador do TJSC

Na próxima sexta-feira (18), às 10 horas, o ex-procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, tomará posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele integrou a lista sêxtupla formada em abril pelo Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e foi o mais votado pelo Pleno do TJSC que decidiu a lista tríplice de procuradores do Ministério Público para ocupar a vaga do quinto constitucional, aberta após o pedido de exoneração do desembargador Ronei Danielli.

Neis foi escolhido e nomeado na última segunda-feira (14) para o cargo. A cerimônia de posse ocorrerá de forma virtual em cumprimento às normas de segurança e prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19).

Natural de Florianópolis, Sandro José Neis formou-se em Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em outubro de 1992. Ocupou várias funções no órgão e chegou ao ápice da carreira quando exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça entre 2015 e 2019.

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Em sua primeira entrevista após a escolha para o cargo de desembargador, Sandro Neis falou sobre as expectativas, os temas que deverão ser pautas frequentes em sua trajetória no Judiciário catarinense, o uso da tecnologia como aliada nos julgamentos, as críticas que o Poder Judiciário, em todas instâncias, tem sofrido nos últimos anos e a relação entre a sociedade e a Justiça.

O senhor traz a experiência no Ministério Público, o que espera levar agora para essa nova função no Tribunal de Justiça?

É certo que um novo desafio. Eu preciso entender isso como um recomeço. Eu tive uma trajetória muito feliz no Ministério Público, foi uma instituição que me formou, que me deu todas as oportunidades que tive na vida. Lá tive muitas oportunidades, quando ingressei em 1992 e me deu a oportunidade de conhecer, de morar e trabalhar em todas as regiões do Estado.

Exerci funções importantes dentro da instituição e agora assumo este desafio, com a plena convicção de que levo para o Poder Judiciário, os meus princípios, as minhas ideologias, mas é certo que agora com base em outros pressupostos. Com o pressuposto de um julgador, e não de membro do Ministério Público, por isso que tenho que reconhecer que é um momento de recomeço.

Qual sua visão do Judiciário e os avanços e desafios que o senhor terá pela frente?

Eu aceitei esse desafio porque acredito nas instituições, acredito no Poder Judiciário do meu Estado, no Ministério Público do meu Estado, não saio com nenhuma insatisfação do MPSC. Muito pelo contrário, saio muito feliz e agradecido. Mas justamente com a sensação de obter um novo desafio, numa instituição com muita credibilidade, reconhecida nacionalmente como um Poder Judiciário da mais alta qualidade.

Mas como todo poder, o Judiciário tem também suas demandas internas e externas. Portanto, os meus pressupostos de atuação serão, além da priorização de alguns temas que já são previstos em lei, também serão estabelecer pautas prioritárias de julgamento onde se fortaleça o direito social, ou seja, questões como envolvendo o meio ambiente, à moralidade administrativa, a proteção à criança e adolescente, o idoso, questões que transcendem a um julgamento individual e tem reflexo em toda a sociedade, esse é um grande desafio.

Quando surgiu essa vontade de se tornar desembargador?

Nos últimos dias, não era um projeto. O meu pai trabalhou quase quatro décadas no TJ. Eu comecei como servidor do Judiciário antes de ser promotor de Justiça, ocupei função pública, cargo efetivo, concursado e depois fiz concurso para o MPSC que esse era o meu desejo. Já naquele momento todos me cobravam, o porquê de tanta relação que eu tinha com o Poder Judiciário, não fiz concurso para juiz. Agora o destino acaba nos aproximando novamente. Depois de chegar ao ápice da carreira no MPSC eu volto às minhas origens.

O senhor falou de alguns temas que quer priorizar, eles são pontos de imbróglios no Poder Judiciário?

São temas que ainda há muita insegurança jurídica. Especialmente a questão envolvendo o meio ambiente, a improbidade, que são legislações que passam por reformas constantes, reformas legislativas que muitas vezes melhoram o sistema, mas muitas vezes apodrecem o sistema, especialmente os controles.

É necessário que se dê voz a essa camada da sociedade, são casos complexos de julgamento com grande repercussão social e que muitas vezes ficam em segundo plano de julgamento quando se dá prioridade a julgamentos de casos individualizados.

O ex-procurador vem de um olhar diferente, o do Ministério Público, e o senhor agora estará do lado julgador, como será?

Eu sempre fiz a leitura do lado do MPSC, ou seja, atuando como parte, agora, apesar do MPSC ter uma atuação também independente e imparcial, os pressupostos de atuação são diferentes. Via de regra, o MPSC é autor e propõe algumas coisa e defende uma tese. E o julgador tem que ter a isenção suficiente, para dentro dessa divergência de entendimento que tem no processo entre autor e réu.

O julgador tem a imparcialidade, portanto eu preciso romper com esse vínculo com o MPSC e reiniciar uma trajetória, porque eu não posso, como julgador, pensar da mesma forma como pensava como promotor de Justiça.

O Judiciário tem recebido críticas constantes sobre decisões em todas as suas instâncias, como o senhor avalia?

Tem algumas críticas que são justas, algumas delas fazem parte de um senso comum, e que muitas pessoas desavisadas ou desinformadas acabam seguindo uma linha comum, mas de uma maneira geral, o Poder Judiciário mudou seu foco de atuação nas duas últimas décadas. Se fizermos uma retrospectiva o que acontecia no Brasil há 20 anos, em termos de combate a corrupção, em termos de interesses difusos, nós não tínhamos absolutamente nada.

Hoje as instituições se aparelharam e se encorajaram a enfrentar esses temas, com erros e acertos, isso é evidente. Eu não apoio tudo que aconteceu no país em termos de atuação judicial nos últimos anos, mas o avanço temos que reconhecer que foi muito expressivo. Agora ainda temos o problema da formalização excessiva, a demora na prestação jurisdicional em todos os segmentos do Poder Judiciário do Brasil afora, esse não é só um problema de Santa Catarina, precisamos de decisões mais ágeis.

Precisamos de valorização da decisão de primeiro grau, que é a decisão mais próxima do cidadão, da comunidade, e essas muitas vezes são desprestigiadas pelas instâncias superiores. Então dentro de todo esse contexto eu vejo um crescimento muito positivo, mas não podemos fechar os olhos para todas as carências que o Poder Judiciário ainda tem, especialmente a questão da rápida prestação jurisdicional.

E pra facilitar nesse sentido, me parece que um grande investimento que deve ser feito é a utilização da tecnologia, a tecnologia a favor do Poder Judiciário, a favor do julgamento, não a favor da formação de convicções. Não é isso, a convicção deve ser sempre do julgador, do humano, mas a tecnologia pode através do fornecimento de elementos para facilitar a tomada de decisões.

Como seria na prática esse uso tecnológico?

Santa Catarina foi o Estado que deu o primeiro passo em termos de automação de todos os seus sistemas no âmbito do Poder Judiciário. Novos instrumentos tecnológicos surgem, como por exemplo, a inteligência artificial. Os tribunais superiores já desenvolvem estudos na utilização da inteligência artificial para facilitar o julgamento.

Como por exemplo, selecionando temas repetitivos, ou seja, a máquina lê os processos e a partir dessa leitura estabelece temas que são repetidos e já informam ao julgador, esse caso é igual a esse, indica para formação de ser obedecida a jurisprudência.

O senhor ainda observa a Justiça distante da população?

É um processo constante de aperfeiçoamento. O Judiciário teve medidas de aproximação da sociedade, nos últimos anos, muito significativas como a Casa da Cidadania, o projeto Lar Legal e tantos outros projetos de aproximação com a sociedade. Até pouco tempo era muito difícil para um cidadão, do interior, sem recurso, que precisava se deslocar para conseguir acesso a uma informação sequer. Hoje essa informação está de forma mais democratizada. Esse é um processo constante de aperfeiçoamento.