A rejeição do substitutivo à emenda constitucional 05/2021, conhecida como PEC da Vingança, “constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós-1988”, segundo o procurador geral de Justiça de SC, Fernando Comin. Ele se manifestou na noite desta quarta-feira (20), logo após o resultado do placar no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Michel Jesus/Divulgação/ND
Ele faltou também que “precisamos permanecer vigilantes” e “atentos aos próximos desdobramentos” diante da possibilidade do parlamento ainda “se debruçar sobre o texto original da PEC, a qual, como é de conhecimento de todos, representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional”.
Comin destacou a união dos representantes dos ministérios públicos e disse ainda que “os parlamentares catarinenses também foram essenciais para alcançarmos esse resultado tão importante para a sociedade” que evitou para “o amordaçamento do Ministério Público brasileiro”.