O prefeito do município de Descanso, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, Sadi Inácio Bonamigo, é réu em uma ação penal do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que apura uma possível fraude em edital licitatório de aquisição de sêmen bovino e nitrogênio líquido para atender programa de melhoramento genético animal no município.
O prefeito do município de Descanso é réu no processo. – Foto: Prefeitura de Descanso/Divulgação/NDA possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Como prefeito tem foro por prerrogativa de função e o possível crime ocorreu no exercício do cargo, o caso tem que ser julgado pelo Tribunal de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Por isso, o MPSC aditou a denúncia de primeiro grau para incluir Sadi Inácio Bonamigo como denunciado por fraude à licitação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA sessão de julgamento ocorreu na terça-feira (14) e teve a sustentação oral do procurador de Justiça Rui Arno Richter. Conforme o MPSC, o prefeito teria tentado impedir o recebimento da denúncia alegando violação ao promotor natural da causa; inépcia do aditamento à denúncia por ausência de descrição do dolo; e falta de justa causa para a ação penal. O MPSC demonstrou, porém, que nenhuma das alegações tinham fundamento e a denúncia foi recebida por unanimidade.
A ação penal segue agora o trâmite para garantir o processo legal. Inicialmente o prefeito será intimado para oferecer resposta à acusação e demais atos processuais até o acordão (decisão).
Superfaturamento
Segundo a apuração, para fixar o preço bem acima do valor de mercado, os denunciados orçaram todos os itens da licitação com sobrepreço. A dose de sêmen da raça holandesa teria sido comprada, por exemplo, da empresa do corréu com superfaturamento de 486% se comparado ao preço praticado no município de Palma Sola e 269% no caso do município de Dionísio Cerqueira.
De modo semelhante, o sêmen da raça Jersey teria sido vendido pela empresa ao município de Descanso com um sobrepreço que atingiu o percentual de 381% se comparado com o preço praticado no município de Palma Sola e 183% se essa comparação for feita com o município de Dionísio Cerqueira.
O que diz a defesa?
De acordo com o advogado do prefeito, João Carlos Dalmagro Junior, o processo tramita em segredo de justiça e a manifestação da defesa do prefeito será realizada apenas nos autos, oportunidade em que, segundo o advogado, será demonstrado que ele não cometeu nenhum crime.