O Diário Oficial de Florianópolis da última sexta-feira (1º) notificou mais dois comerciantes do Mercado Público pedindo que deixem o equipamento público.
Box 4 da ala norte já está fechado e prefeitura fará uma nova licitação para preencher os boxes após a desocupação dos inadimplentes – Foto: Leo Munhoz/NDA prefeitura, por intermédio da Secretaria do Turismo, que administra o espaço, informou que os ocupantes dos boxes 4 e 70, da ala norte, terão a imediata rescisão dos seus contratos de concessão com o município. O pedido é idêntico ao que foi feito ao proprietário do box 23 da ala sul há uma semana.
A prefeitura está rescindindo os contratos dos comerciantes que estão devendo aluguéis para atuar no Mercado e não manifestaram interesse em parcelar ou pagar integralmente a dívida. Após a notificação, os comerciantes têm que providenciar a desocupação voluntária e integral do box em cinco dias.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA notificação dos boxes 4 e 70 ocorreu via Diário Oficial porque a prefeitura não localizou os comerciantes nos boxes. Outros dois comércios do Mercado, boxes 7 e 12, ambos da ala norte, também tiveram seus processos encerrados pela Procuradoria-Geral do Município. Eles pertencem ao conjunto dos cinco primeiros boxes que deverão ser desocupados por não acertar suas pendências com a prefeitura.
No caso dos boxes 4 e 70, o prazo para desocupação termina na próxima quarta-feira (6). No caso do box 23, já acabou. A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis foi revelada pelo ND em fevereiro, quando 61 deles deviam, juntos, mais de R$ 3 milhões aos cofres do município.
A prefeitura ofereceu diversas chances e notificou em diferentes momentos os inadimplentes. A partir de agora, a secretaria de Turismo vai analisar, mensalmente, se precisa avançar com mais pedidos de desocupação.
A procuradoria também está analisando casos de comerciantes irregulares com relação ao mix de produtos. São permissionários que incrementaram, sem autorização, seus itens à venda no mercado.
A inadimplência dos permissionários do Mercado Público será analisada caso a caso – Foto: Leo Munhoz/NDAlém disso, a associação do Mercado Público judicializou a cobrança da dívida do condomínio do Mercado – que serve para arcar com as despesas de limpeza e segurança do local – pedindo que a Justiça exija que dez comerciantes paguem mais esta dívida.
O pagamento dos aluguéis e das despesas do rateio são obrigações contratuais dos comerciantes. Da mesma forma, eles também não podem vender produtos diferentes dos estabelecidos na concessão.