A Prefeitura de Florianópolis terá que pagar uma multa R$ 100 mil por não entregar a Casa de Passagem aos indígenas do Tisac (Terminal de Integração do Sacos dos Limões). O valor, segundo a Justiça Federal, está de acordo com uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de fevereiro deste ano, que estipula multa diária de R$ 10 mil ao Município.
Prefeitura de Florianópolis é multada em R$ 100 mil por não entregar Casa de Passagem Indígena – Foto: Foto Flavio Tin/Arquivo/NDA multa foi resultado da nova audiência de conciliação promovida pela 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis nesta quarta-feira (16), na qual não houve avanços. Em tom de desânimo, o juiz Marcelo Krás Borges questionou “por que os indígenas não podem ser considerados seres humanos que merecem um local digno de permanência?” e afirmou que “a única conclusão possível é que Florianópolis não quer índio na cidade. Mais uma vez saímos daqui sem um acordo, e a Prefeitura de Florianópolis sem agir”.
Desde 2018, uma decisão da Justiça determina que a Prefeitura de Florianópolis deve providenciar a construção de uma Casa de Passagem Indígena, mas a ideia nunca saiu do papel. A Casa de Passagem definitiva seria construída ao lado do Tisac, em um terreno cedido pela União. Porém, segundo o Município, a legislação urbanística vigente não permite a construção no local. Com isso, outras sete opções de terrenos foram apresentadas.
Questionada sobre a multa de R$ 100 mil, a prefeitura respondeu em nota “que desde o ano passado [2021] tem se esforçado para viabilizar a construção da Casa de Passagem definitiva para os indígenas que estão no Tisac. Foram apresentadas sete propriedades do Município para construção da Casa, que foram analisadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e várias lideranças indígenas ao longo do ano”.
No mesmo comunicado, o Município afirmou que “foi sinalizada positivamente diversas vezes pela Funai e lideranças a possibilidade da construção ser realizada no bairro Monte Verde. Inclusive, foi adicionada ao processo pela Funai uma carta assinada por lideranças indígenas demonstrando interesse no terreno. No entanto, o MPF e alguns indígenas que não representam a totalidade rejeitaram durante a audiência os propostos pelo Município”. Para a construção da Casa de Passagem permanente no Bairro Monte Verde, seriam investidos R$ 1,5 milhões.
A carta citada pela prefeitura teria sido assinada durante uma vistoria no terreno do bairro Monte Verde. Em entrevista ao Balanço Geral Florianópolis do dia 4 de março, os indígenas confirmaram a visita ao terreno, mas disseram que foram coagidos pela Funai a assinar um documento sem saber do que se tratava. Neusa Lopes é uma das indígenas que vive no terminal e contou que “assinou sem saber o que era”.
Em certo momento da audiência desta quarta-feira (16), o juiz Borges foi incisivo ao lembrar que “os indígenas são uma população vulnerável”. Ele afirmou ainda que “a lei não pode ser interpretada para negar dignidade aos indígenas”. Isso porque uma inspeção realizada no Tisac no início de março comprovou que sequer as melhorias determinadas pela Justiça foram realizadas pela Prefeitura, permanecendo a situação indigna de abrigo às famílias indígenas que vem a Florianópolis para venda de artesanato.
Apesar dos argumentos, os presentes não chegaram a um consenso. Por isso, ficou decidido que a Prefeitura de Florianópolis deverá realizar as melhorias no Tisac e ser acionada para pagar a multa determinada pela Justiça.
Segundo o MPF, os indígenas presentes na audiência reafirmaram que as alternativas de locais apresentadas pela prefeitura não servem, pois são longe do Centro da cidade e dos terminais de ônibus, além de o terreno no Monte Verde estar ao lado de uma rodovia perigosa, a SC-401.
Em nota, a prefeitura afirmou “que foram feitas as melhorias propostas no terminal e que serão feitas novas melhorias para atender os indígenas. O Município agora aguarda decisão judicial para tomar novas providências”.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
