Em nota, a Prefeitura de Florianópolis registrou que recebeu “com surpresa” a decisão do Plantão do TJSC de suspender a votação do projeto de revisão do Plano Diretor, prevista para ocorrer na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24).
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Projeto de revisão da lei de planejamento urbano tramita na Câmara de Vereadores – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/NDO texto pontua ainda “que o rito do Plano Diretor foi acordado entre Executivo, Legislativo e Ministério Público” e que “a decisão do juiz plantonista foi baseada em um pedido de uma entidade que sequer faz parte do Conselho da Cidade”.
O município está entrando com recurso nesta manhã com objetivo de reverter a decisão do tribunal e garantir a votação da proposta sobre o Plano Diretor.