Prefeitura terá que pagar indenização para servidor castigado por sua orientação política

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou prefeitura de pequena cidade do Oeste do estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil para funcionário castigado por sua opção política.

O servidor ocupa o cargo operador de retroescavadeira hidráulica e teria ficado quase dois meses sentado em uma cadeira na repartição onde trabalha, sem nada para fazer além de ver o passar das horas e aguardar o fim do expediente.

Em razão da situação a que foi exposto, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Sônia Maria Schmitz, confirmou a condenação do município pelo assédio moral e o dever de indenizar a vítima em R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

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Aprovado em concurso público da pequena cidade em 2006, o operador de retroescavadeira teria sido castigado pela sua opinião política. Em 2012, o servidor foi a um jantar da oposição ao prefeito da época. Ele também não apoiou o chefe do Executivo à reeleição e participou de comícios dos concorrentes. Por conta disso, segundo o processo, o secretário de Infraestrutura determinou o “castigo” de forma que o operador ficasse sem atividades. Nesta circunstância, o servidor foi alvo de piadas e gozações.

O operador de retroescavadeira, entretanto, ajuizou a ação de dano moral e comprovou a situação de assédio por meio de vários depoimentos. Inconformado com a sentença condenatória, o município recorreu ao TJSC. Alegou que o servidor não trabalhou no período porque havia outro colaborador em seu lugar e que não ficou demonstrado o assédio moral. Subsidiariamente, defendeu a minoração da indenização.

“Contudo, ao contrário do que afirma, os testemunhos prestados em juízo são totalmente convincentes e harmônicos acerca da situação vexatória a que foi exposto o demandante, além de serem uníssonos quanto ao agente que praticou a conduta, o Secretário de Infraestrutura do Município à época (…)”, anotou a relatora em seu voto.

A sessão foi presidida pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti e dela também participou o desembargador Diogo Pítsica.

A decisão foi unânime. Cabe recurso.