O caso que ocorreu no fim do mês de maio, quando um filhote de porco caiu de um caminhão na BR-101, em São José, na Grande Florianópolis, provocou uma medida do Procon de Santa Catarina, inédita no país.
O órgão elaborou uma nota técnica que determina que as concessionárias catarinenses se responsabilizem por prestar atendimentos aos animais recolhidos em rodovias onde há cobrança de pedágio.
Filhote de porco encontrado na BR-101 foi nomeado “Baby Pig Júnior” e levado a um santuário – Foto: Divulgação/NDO fato ocorreu no dia 23 de maio. Na ocasião, a bióloga e protetora de animais Rosa Elisa Villanueva foi quem avistou e resgatou o porco.
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A Arteris Litoral Sul foi acionada na ocorrência, e se deslocaram até o local onde a bióloga realizava os primeiros atendimentos. No entanto, os funcionários da empresa criticaram a atitude da protetora, e alegaram que há um convênio entre a empresa e veterinários, e que levariam o filhote até os profissionais.
O que diz a nota
Na nota emitida nesta quarta-feira (23), um mês depois do acontecimento, o Procon se opõe às práticas da empresa.
“De acordo com o Procon SC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”, diz o comunicado do órgão.
“O dever de fiscalização das condições de tráfego é da concessionária, já que ela recebe do Estado, em contrapartida, o direito à cobrança de pedágio. Por isso, é importante esclarecer o assunto”, afirma o diretor do Procon em Santa Catarina, Tiago Silva.
Por fim, o comunicado do órgão ressalta que emitiu a nota para todas as concessionárias do Estado e o alerta é de “extrema responsabilidade” delas.
“Por ter a concessionária de rodovias o direito, por força contratual, de explorar financeiramente a via por meio da cobrança de pedágios, também lhe incumbe o dever de conservação e vigilância, sendo sua a obrigação de manutenção da via. Por isso, o Procon SC emitiu Nota Técnica para todas as concessionárias do território catarinense alertando que é de extrema responsabilidade destas prestar atendimento aos animais apreendidos em suas rodovias. E caso a medida seja descumprida, o consumidor tem todo direito a procurar o Procon e fazer a denúncia.”
Relembre o caso
A bióloga Rosa Elisa Villanueva avistou o animal se arrastando pelo acostamento da estrada e parou o carro para socorrê-lo. Depois de estacionar o seu veículo cerca de 200 metros à frente de onde o suíno estava, voltou a pé para avaliar a situação e resgatá-lo.
A ocorrência foi levada à Arteris Litoral Sul, concessionária que administra o trecho onde o animal caiu. A informação chegou à equipe enquanto a bióloga realizava um primeiro atendimento.
Logo depois, duas viaturas da concessionária foram até o ponto onde Rosa prestava os primeiros socorros. Ao chegarem, os funcionários da empresa criticaram a atitude da protetora. Eles alegaram que há um convênio entre a empresa e veterinários, e que levariam o filhote até os profissionais.
A mulher acompanhou as viaturas até Biguaçu, onde fica o posto mais próximo da concessionária, para aguardar os veterinários. No local, ela afirma que ouviu da empresa que, como tinha interferido no resgate, deveria assumi-lo integralmente.
O porco recebeu o nome de ‘Baby Pig Júnior’ e passou por exames e uma cirurgia para se recuperar.
Na época, em nota, a Arteris Litoral Sul apontou que o chamado não foi claro para relatar que se tratava de um animal na pista ou se era sobre uma pessoa.
Baby Pig Júnior foi para um santuário
Já em junho, o porquinho ganhou um novo lar em um santuário para animais em São Paulo.
“Como é um porquinho com uma fratura na pata em recuperação, nós escolhemos o santuário mais indicado para isso, que é o santuário de animais com necessidades especiais da ONG Bendita Adoção, em São Roque (SP)”, contou a bióloga e protetora de animais Rosa Elisa Villanueva.