O Procon de Santa Catarina entrou com um pedido ao MPF (Ministério Público Federal) para que o órgão federal abra um inquérito para apurar a rescisão de contrato da empresa responsável pelas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (3).
Parte das obras do Contorno Viário da BR-101 caíram na incerteza – Foto: Divulgação/NDApós a interrupção dos trabalhos da obra do contorno viário da Grande Florianópolis, que já está com um atraso de mais de 10 anos, a empresa CCI (Camargo Correa Infra) irá rescindir seu contrato com a Autopista Litoral Sul, concessionária que cuida da BR-101 em Santa Catarina.
Com isso, a CCI não concluirá suas obras no Contorno Viário da BR-101, na Grande Florianópolis. Outra empresa deverá assumir os trabalhos e um novo prazo de conclusão deverá ser posto, o que de acordo com o Procon SC, vai gerar incertezas à população. A previsão de conclusão das obras é dezembro de 2023.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPor conta disso, o órgão de defesa do consumidor decidiu solicitar que o Ministério Público abra um inquérito para apurar a situação.
O projeto do Contorno Viário de Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, prevê quatro túneis duplos com um total de 3.630 metros subterrâneos em cada pista.
Além disso, a via de 50 km contará com seis acessos por trevos, 14 pontes e mais de 20 passagens em desnível.
“Uma nova empresa significa um novo prazo de conclusão, mas para o consumidor, isto gera aumento no transtorno do trânsito da região e prejuízo para o seu bolso”, explicou o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
O MPF informou que assim que o documento for analisado irá se manifestar sobre o pedido. Destacou ainda que o órgão federal já acompanha a situação das obras do Contorno Viário.
Sobre o caso
Reportagem publicado pelo ND+ nesta segunda-feira (2) narrou a situação do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Conforme a apuração, a Arteris negou a quebra de contrato.
A CCI diz que não desmobilizou suas equipes. Entretanto, a saída é questão de tempo. A decisão impacta aproximadamente 15 quilômetros de obra.
Sabe-se, por exemplo, que a empresa responsável pelas obras dos túneis 4 e 1 do Contorno vai assumir os túneis 2 e 3 – que a CCI deveria entregar. Ou seja, é difícil que não haja atraso no cronograma com essa transição.
A situação é mais preocupante em relação aos mais de dez quilômetros de rodovia que a CCI também tinha sob sua responsabilidade. Ainda não há solução definitiva para o trecho.
Além dos túneis 2 e 3, a CCI deixa de ser a executora dos seguintes serviços: execução do aparelho do Alto Aririú – interseção da BR-282 com o Contorno; a obra da Trombeta – ligação sul do Contorno com a BR-101 e as obras de terraplanagem, implantação e pavimentação da rodovia – mais de 10 quilômetros, dos 50 quilômetros do Contorno.
Questionada pela produção do programa Balanço Geral, da NDTV, sobre uma possível nova quebra de contrato, a Arteris informou que: “O contrato segue vigente, com as frentes de trabalho ativas em todos os trechos onde a construtora atua e que qualquer mudança será devidamente comunicada”.
Por nota, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fiscal institucional do contrato, informou que as questões entre a Arteris e a CCI são assuntos entre privados e não caberia à ANTT se manifestar. Mas o órgão ressaltou que “está analisando a situação da obra e ouvindo a concessionária acerca dos pontos observados [a iminente quebra do contrato]”.
Ainda conforme a Agência, somente com a apuração da execução anual das obrigações da concessão será possível atestar se houve atraso. E, caso seja constatado, se for de responsabilidade da concessionária, serão aplicadas penalidades previstas no contrato.