Procurador-geral do MPSC elenca feitos da gestão antes de sair do cargo e voltar à promotoria

O promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, 45 anos, chegou ao cargo de procurador-geral de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), posto máximo na instituição, em 2019. Para tanto, foi o mais votado entre os membros da instituição e, posteriormente, indicado pelo governador Carlos Moisés.

Na disputa seguinte, um feito inédito: reeleito com 87% dos votos e nenhum concorrente. Chefe do MP catarinense por dois mandatos, Comin deixa o cargo em abril de 2023.

No dia 3 de março, o órgão decide, entre seis candidatos, quem será o novo chefe da instituição. Caberá ao futuro governador, Jorginho Mello (PL), analisar a lista tríplice que chegará às suas mãos e indicar seu escolhido.

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Será a carta branca para o retorno de Comin à 2ª promotoria de Balneário Camboriú: “Estarei lá, cumprindo o meu dever, voltando a fazer atividade inerente ao cargo de promotor e tentando contribuir com a formação duma sociedade cada vez mais fraterna e igualitária”.

Se a sua primeira gestão foi marcada, basicamente, pela pandemia, o que significou o ano de 2022?

A pandemia fez o MP se adaptar e criar novas estruturas. Criamos, por exemplo, um núcleo especializado de combate ao crime de racismo e intolerância; o cyber Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), força-tarefa com a Polícia Civil, Polícia Militar e outros órgãos para investigar crimes na web.

Conseguimos evitar, desde suicídios de adolescentes, até o desbaratamento de uma grande quadrilha, que cultivava cannabis sativa, extraia o óleo e vendia pela internet; criamos uma promotoria especializada, com atribuição no Estado todo, para combater o neonazismo.

Conseguimos dar apoio à Polícia Civil e realizar ações próprias que culminaram na prisão de uma quadrilha neonazista aqui em Santa Catarina; ajudamos o Estado a posicionar o SUS (Sistema Único de Saúde), antes voltado ao atendimento de pacientes com Covid-19, para a normalidade das cirurgias eletivas, das consultas oftalmológicas e outras especialidades. Foi um ano muito desafiador.

Outro foco foi o combate à corrupção, incluindo de quem tem foro privilegiado.

Uma das nossas prioridades foi uma reengenharia da atuação do MP nesses crimes mais graves praticados por autoridades com foro privilegiado, sobretudo crimes de corrupção de alta repercussão. Criamos oito grupos anticorrupção no Estado, que passaram a agir de maneira integrada com os oito Gaecos do Estado.

Conseguimos inúmeros resultados. Um exemplo foi a operação Mensageiro, que prendeu quatro prefeitos em exercício, vários agentes públicos e empresários. Conseguimos a apreensão de mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e o bloqueio de mais de R$ 23 milhões a partir de uma investigação de um ano.

O Ministério Público também teve um papel intenso na indução de políticas públicas nesse contexto entra o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da educação.

O Estado do Ceará, há alguns anos, iniciou um grande movimento de valorização da educação a partir de iniciativas como o ICMS educacional, ou seja, é a repartição da arrecadação do ICMS, da parte que vai para os municípios, de acordo com indicadores de rendimento na educação. Como consequência, o Ceará se transformou no líder em qualidade educacional no nosso país.

Santa Catarina deu um passo importantíssimo, que foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que se chamou de ICMS Educacional. Isso é um divisor de águas e foi uma solução construída com a participação do Ministério Público, com a participação importante do Tribunal de Contas, da Federação Catarinense dos Municípios e, sobretudo, do parlamento.

Tivemos alguns temas também com repercussão nacional, como creche para todas as crianças. Uma grande conquista, certo?

Foi um promotor de justiça, que ajuizou uma ação na comarca de Criciúma, para conseguir vaga para uma criança. O que se estabeleceu nesse caso, é que toda criança de zero a seis anos tem direito a uma vaga em creche e os municípios não podem alegar que não tem orçamento, estrutura, ou professor, porque é um direito consagrado como primordial pela Constituição.

Esse caso foi decorrente de uma atuação aguerrida do Ministério Público de Santa Catarina, cujos benefícios ultrapassam o cidadão catarinense e encontram, na sociedade brasileira, sobretudo nos menos abastados e mais necessitados, a razão de ser.

E quanto ao futuro depois de entregar o cargo de chefe do Ministério Público?

Ao longo da gestão, aproximamos o MP dos demais órgãos e poderes. Nos aproximamos da imprensa e da sociedade. Mesmo na pandemia, adaptamos nosso site e criamos, por exemplo, um robô de atendimento virtual para facilitar a vida das pessoas. Fizemos audiências por videoconferência, atendimentos por telefone e WhatsApp.

Teremos eleições em 3 de março e esperamos que o governador Jorginho Mello possa nomear o candidato mais votado, respeitando não só a vontade do MP, mas respeitando e fortalecendo a vontade da sociedade catarinense. Cada candidato tem um perfil, tem uma trajetória institucional e a classe tem opções para escolher quem melhor representa o Ministério Público.

Veja como foi: