Um produtor de fumo de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, deverá ser indenizado por uma companhia de energia elétrica após perder parte da produção por problemas com queda de eletricidade. O caso aconteceu em fevereiro de 2019.
Plantações de fumo – Foto: Arquivo pessoal/Divulgação/ND
Conforme o TJSC (Tribunal de Justiça), o produtor apresentou laudos que demonstraram que a perca de sua produção foi causada pela queda de energia. Por outro lado, a empresa apresentou contestação, negou o dever de indenizar e argumentou que o episódio se tratou de um caso de força maior, ou seja, que não teve responsabilidade por ele.
No entanto, o juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski entendeu que é responsabilidade da empresa monitorar as áreas que atende, trabalhar na prevenção e fornecer um eficiente sistema de pronto-atendimento em casos de acidente.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara o magistrado, condições climáticas adversas, inclusive queda de árvores sobre a rede, ou mesmo causas desconhecidas pela companhia para justificar a queda de energia, não se encaixam nem se equiparam a casos de força maior.
“Tempestades e ventanias são absolutamente previsíveis em determinadas épocas do ano, sobretudo no verão, de modo que o monitoramento contínuo da região deve ser feito pela concessionária, com um eficiente sistema de pronto-atendimento em casos de acidentes. Como também é previsível que a vegetação próxima à rede tombe sobre os postes e fios quando submetida a ventanias ou deslizamentos de terra”, explica.
Desse modo, o magistrado julgou necessário a concessionária indenizar os prejuízos sofridos pelo produtor de fumo. “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, (principalmente) quanto aos essenciais e contínuos”, afirma.
Com o fim do julgamento, o juiz concluiu que a empresa deve pagar R$ 17 mil em indenização ao produtor.