A Prefeitura de Palhoça finalizou, neste mês, a última etapa do programa Lar Legal neste ano, com a entrega de mais dez escrituras públicas de imóveis para famílias dos bairros Rio Grande, Aririú e Bela Vista. Os documentos, registrados em cartório, garantem aos ocupantes dos imóveis o título de proprietário em definitivo dos terrenos.
Última etapa deste ano do programa Lar Legal, da Prefeitura de Palhoça, foi concluída neste mês com a entrega de mais escrituras à população – PMP/Divulgação/NDNo início de dezembro, o município liberou outras 132 escrituras públicas para moradores dos bairros Passa Vinte (loteamento Teobaldo), Bela Vista (loteamento Maria Dolores), Guarda do Cubatão (loteamento Bertílio Niehues), Pachecos (Rua José Paulo Esteves d’Ávila) e loteamento Jardim Dona Zélia, no bairro Rio Grande.
O projeto é realizado em parceria com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e, desde que começou a ser executado, há quatro anos, já liberou quase 2 mil escrituras na cidade. O Lar Legal atua nos loteamentos irregulares consolidados, sem restrições, que não apresentem riscos e não pertençam a APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Realização de um sonho
Cezar Oliveira do Santos, 53, operador de máquinas industriais, foi um dos beneficiados e conseguiu regularizar a situação de dois imóveis, onde vive com a esposa e dois filhos. Ele conta que, no começo, muita gente não acreditava no projeto e não procurou o município para conseguir o documento.
“Essa era o sonho de todo mundo, ter essa escritura em mãos e, hoje, graças ao trabalho da Prefeitura de Palhoça, da Secretaria de Habitação, por meio do secretário Toninho Pagani, conseguimos concretizar esse sonho. Essa iniciativa é muito importante e nós aqui da comunidade esperamos que seja mantida na próxima gestão, pois muita gente ainda precisa regularizar essa situação. No começo, as pessoas não procuraram a prefeitura pois não sabiam como seria, mas agora, vendo os resultados, cada vez mais gente busca também essa regularização”, conta.
Se depender do prefeito eleito e diplomado de Palhoça, Eduardo Freccia, que está em processo de transição de mandato, o programa Lar Legal terá sequência, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica às famílias. “O cidadão que ocupa um imóvel há anos, em área regular, deve ter o direito de chamar aquele local de seu”, afirma.
Segurança jurídica e dignidade
Defensor e incentivador do projeto, o prefeito Camilo Martins afirma que a entrega dessas escrituras tem um significado muito importante para as famílias beneficiadas.
“A entrega do documento legal representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores. São famílias que não reúnem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário e que, de alguma forma, ocupam propriedades que não podem dizer que são suas. Mas, a partir da legalização fundiária esse quadro muda completamente. O documento significa mais dignidade e cidadania”, comentou o prefeito.
Ele ressaltou que a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.
“Se não fosse por essa iniciativa da prefeitura a gente ia demorar muito tempo para conseguir o documento. Eu me mudei para cá em 1998, se não fosse pela prefeitura, iríamos esperar até quando? Agora, graças ao Lar Legal, estamos com o documento na mão, é mais fácil para vender o terreno, facilita todos os processos, temos essa garantia. É um sonho realizado”, reforçou Cezar Oliveira dos Santos.
O projeto é realizado em parceria com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e, desde que começou a ser executado, há quatro anos, já liberou quase 2 mil escrituras na cidade – PMP/Divulgação/NDSituação fundiária preocupa
Joelma das Graças Duma, 44, operadora de caixa, mora no bairro Passa Vinte, e diz que também conseguiu a escritura do seu imóvel após se inscrever no projeto. “ Esse programa facilitou muito o processo para conseguir a escritura. Para mim foi ótimo, tivemos uma reunião com a prefeitura e a partir daí comecei a levar todos os papéis que me pediram, logo depois comecei pagar o boleto, quando terminei, eu e todos do mesmo loteamento, fomos chamados na prefeitura para receber a escritura. Estou muito feliz pois sou viúva e tenho uma filha menor de idade. É muito bom ter esse documento em mãos que garante a minha propriedade”, diz.
O secretário de Habitação de Palhoça, Antônio Pagani,acrescenta que a situação fundiária do município é muito preocupante porque quase 40% dos imóveis não têm escritura pública, apenas documentos de compra e venda, escritura de posse, “contrato de gaveta”. Segundo o secretário, o programa Lar Legal significa mais qualidade de vida, justamente para a parcela mais carente da população.