O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) um projeto que classifica a injúria racial como crime de racismo. O documento ainda aumenta a pena para o delito, que atualmente é de um a três anos, para dois a cinco anos. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Senado aprova projeto que que classifica injúria racial como racismo – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação/NDA proposta alinha a legislação ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo, tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando – a injúria racial é crime de racismo e deve ser tratada como tal, em todos os seus aspectos processuais e penais.
O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O documento cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”, afirmou Paim, lembrando citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento do tema.
“E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas”, acrescentou. “Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, completou Paulo Paim.
Na justificação da matéria, Paim ainda argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais, embora esteja prevista no Código Penal.
Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.
Já o senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor.
Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
*Com informações da Agência Senado.