Um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 18/24), atualmente em tramitação, prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 500 mil para a elaboração de estudos técnicos da nova sede da Justiça Federal em Joinville, no Norte catarinense.
Crédito especial para nova sede da Justiça Federal em Joinville – Foto: Google Maps/Reprodução/ND+ Prédio do antigo fórum de Joinville começa a ser demolido
Nova sede da Justiça Federal
O terreno destinado à nova sede é de propriedade do Judiciário e está localizado na região central de Joinville, na esquina das ruas Princesa Isabel e Dona Francisca, onde um imóvel existente (antigo Fórum) foi demolido em 2018 após a aprovação de um crédito especial para essa finalidade.
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Redução de gastos com aluguel
Na justificativa do projeto, a Justiça Federal destacou que a Subseção Judiciária de Joinville é composta por seis varas federais, que operam em imóveis alugados a custos elevados. A previsão é que as despesas com manutenção e funcionamento da nova sede sejam inferiores aos gastos atuais com aluguel.
Investimento
Segundo o documento, o crédito especial tem como objetivo iniciar os estudos técnicos, serviços iniciais e desenvolvimento dos projetos para a futura construção da nova sede da Justiça Federal.
Tramitação
O projeto de lei, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.