Propina pagava carro e contas pessoais de ex-secretário em esquema com empresário em SC

Um ex-secretário de Saúde de Concórdia, no Oeste catarinense, foi condenado por corrupção após receber propina mensal de um empresário para favorecer uma empresa de serviços médicos em licitações públicas.

Parte dos valores era usada para pagar prestações de um carro e outras despesas pessoais do agente público, conforme revelaram mensagens obtidas com autorização judicial. A prefeitura ainda não se manifestou.

Esquema com empresário envolvia pagamentos mensais e contratos públicos

O ex-secretário de Saúde de Concórdia e um empresário do ramo médico foram condenados por envolvimento em um esquema com empresário operou entre 2017 e 2018.

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Segundo a denúncia da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o servidor público recebeu vantagens indevidas para favorecer uma empresa de serviços médicos domiciliares em processos licitatórios municipais.

As investigações revelaram que o ex-secretário recebia pagamentos mensais do empresário, incluindo prestações de um veículo e auxílio em despesas pessoais.

Em troca, atuava para garantir contratos à empresa em processos licitatórios e na assinatura de contratos com a Administração Pública.

Atestado falso e preocupação com punições

Além da corrupção, o ex-secretário foi condenado por falsidade ideológica ao emitir um atestado de capacidade técnica com informações inverídicas, para beneficiar a mesma empresa em outro processo licitatório.

Embora o documento não tenha sido utilizado, já que a empresa foi desclassificada, a falsidade foi comprovada judicialmente.

Mensagens trocadas entre os envolvidos, obtidas com autorização judicial, revelaram menções diretas ao pagamento de propina e à preocupação com possíveis consequências penais dos atos praticados.

GAECO confirmou vínculo direto com a empresa

A apuração dos fatos contou com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Relatórios técnicos e perícias digitais confirmaram o envolvimento direto do ex-secretário com a gestão da empresa beneficiada.

Inclusive enquanto ainda ocupava o cargo público, uma prática que fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da Administração Pública.

Condenações somam mais de 11 anos

A Justiça condenou o ex-Secretário a seis anos, oito meses e 20 dias de reclusão, e o empresário a quatro anos, seis meses e 16 dias, ambos em regime inicial semiaberto. A sentença foi publicada na segunda-feira (2), e cabe recurso.

O que diz a prefeitura?

A reportagem do portal ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Concórdia para comentar o caso de corrupção envolvendo o ex-secretário em esquema com empresário, mas não obteve retorno a publicação da matéria. O espaço permanece em aberto para manifestação e posicionamento.