Quem são os advogados de Joinville condenados pela Justiça e as penas

Uma operação que desmantelou uma organização criminosa no sistema prisional de Joinville entre outras unidades do Estado acaba de ter um desfecho importante na Justiça de Santa Catarina. Nomes e o modus operandi do esquema foram trazidos com exclusividade pelo Grupo ND.

Em 4/8/2021, a 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, com apoio do GAECO e DIC de Joinville, deflagraram a operação denominada ‘Sob Encomenda’, que mirava a prisão e responsabilização de integrantes de organização criminosa que atuava, principalmente, na entrada de aparelhos celulares, drogas e outros objetos ilícitos nas prisões, principalmente de Joinville.

O foco era coibir a atuação de advogados e agentes públicos nesse crime, uma vez que as provas demonstraram que eles atuavam dentro desse esquema na função conhecida como sintonia, trazendo e levando informações aos criminosos já presos, além de tráfico de drogas e inserção de celulares nas prisões.

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Pouco mais de um ano depois, foram oferecidas 11 denúncias pelo Ministério Público, contra 49 pessoas, pela prática de crimes como integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, favorecimento real e lavagem de dinheiro, cujas as penas dos processos julgados até agora, somadas, alcançam o patamar de 359 anos de prisão.

Desses processos criminais, sete já foram julgados pelo Poder Judiciário e os outros quatro estão com a instrução concluída.

Quem são os advogados condenados e as penas

Dentre os advogados investigados, foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Joinville até o momento:

• Albani Bergamini ( 9 anos, dois meses e 15 dias de reclusão)
• Samuel Cunha (4 anos de reclusão)
• Natali Cardoso de Lima (21 anos, nove meses e três dias de reclusão)
• Márcio Jean Guelere (21 anos, dois meses e 24 dias de reclusão) Na OAB, aparece como “suspenso”
• Diogo Tomé Cardoso Ramos (13 anos, sete meses e 10 dias de reclusão). Na OAB, está “suspenso”
• José Carlos Cabral (4 anos e seis meses de reclusão)
• Fabiano Cabreira Goudinho (48 anos e oito meses de reclusão)
• Pâmela Cristina do Nascimento (12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão)

Servidor público

• Lincoln Roberto Rafaelli: recebeu a pena de 15 anos, seis meses e 12 dias de prisão.

Com relação aos demais envolvidos, as penas variam de quatro a 38 anos de prisão, informou o Ministério Público.

Como cada um agia, de acordo com a investigação

Albani Bergamini: de acordo com a representação do Ministério Público (MP), Albani Bergamini atuava supostamente de forma ilícita em prol de uma organização criminosa desde 2017/2018 como “advogada da nação”, onde exercia a função de serviços jurídicos aos integrantes/simpatizantes  do crime organizado. É citada como “gravata” da facção catarinense.

Conforme o MP, “dentro da organização criminosa, Albani mantinha contato com a alta cúpula de uma facção, atuando como uma ponte para a troca de informações importantes entre os representantes da liderança criminosa”.

Durante a investigação, ficou claro, para membros do MP e Polícia Civil, que ela visitava os detentos em diversos estabelecimentos prisionais estaduais e federais, aparentemente repassando informações de interesse da organização criminosa que iam desde orientações, “salves”, ordens, cartas, prestação de contas sobre tráfico de drogas, cobranças de tráfico e distribuição de espaços (local para venda de drogas), intermediando a venda de aparelhos celulares etc., sendo responsável também por resolver questões jurídicas referente uma conta bancária de propriedade da facção usada para movimentação de valor vindo do tráfico de drogas e possível esquema de lavagem de dinheiro.

“Elo entre os integrantes da organização criminosa, tanto os reclusos quanto os que estão em liberdade”, sustentou a apuração, indicando que a advogada auxiliava diretamente o crime organizado.

Natali Cardoso de Lima: agia em conluio com a advogada Albani e Samuel Cunha, que seriam seus sócios em um escritório de advocacia de Joinville. De acordo com a investigação, ela visitava lideranças de organização criminosa. Inclusive, um celular foi encontrado em uma das celas em que constava como interlocutora em uma conversa.

Consta, ainda, no relatório de investigação que Natali Cardoso de Lima e seu companheiro – que está preso – tratavam de negociar os valores e promover a compra dos aparelhos celulares e linhas telefônicas. Quem passava as orientações de dentro do presídio era o companheiro de Natali.

Diogo Tomé Cardoso Ramos: deixava os aparelhos celulares em um banheiro masculino dentro da unidade prisional. Na sequência, um agente terceirizado da Penitenciária Industrial de Joinville recolhia os aparelhos e entregava ao destinatário (faccionado). Este agente foi preso no mesmo dia em que os advogados.

Natali e Diogo tinham relação direta com agentes penitenciários, frisou o MP.

Samuel Cunha: já foi abordado pela Polícia Militar com três cartas da facção criminosas logo após visitar faccionados líderes da organização criminosa na Penitenciária Sul em Criciúma, no Sul do Estado. Também teria entregue uma sacola de roupas a um detento na cela do Fórum de Joinville contendo um aparelho celular.

Márcio Jean Guelere: acusado de visitar diversas lideranças de uma facção criminosa na prisão. Márcio também foi investigado por integrar a respectiva organização criminosa. Em outra ocasião, foi flagrado entregando um telefone celular a um preso durante a realização de audiência.

“Era praticamente um “garoto de recados” da facção, comparecendo diariamente no complexo prisional”, o qual já “arrancou interfones do parlatório, tanto do presídio como da penitenciária, para passar objetos por aquele buraco aos internos”, apontou a investigação.

No laudo pericial realizado no aparelho telefônico de Márcio foram encontradas imagens de anotações e de uma planilha de excel contendo a contabilidade e também gerenciamento da venda de entorpecentes, descobriu a apuração.  Foi apontado como suposto “contador” da facção criminosa. Ele fazia, inclusive, o recolhimento de dinheiro da venda de drogas, revelou o MP e a Polícia Civil.

Fabiano Cabreira Goudinho: tentou entregar comprovantes de depósito de forma clandestina no parlatório para um integrante de uma facção criminosa. Também foi flagrado com uma carta com conteúdo de interesse da facção criminosa.

José Carlos Cabral: já chegou a ser preso em flagrante quando ingressou com drogas em um presídio. Além disso, já havia sido foi preso pela Polícia Federal pela prática de estelionato. Foi apontado como líder de uma quadrilha especializada em crimes pela internet.

Pâmela Cristina do Nascimento: é citada nos autos por integrar o grupo articulado de advogados. Ela teria visitado detentos integrantes de uma facção criminosa e ingressado com maconha no Presídio Regional de Joinville.

Como funcionava o esquema

O Portal ND+ trouxe detalhes de como funcionava o esquema dentro do sistema prisional à época dos fatos:

Mesmo com a suspensão das visitas por conta da Covid-19, celulares e drogas continuaram entrando no presídio de Joinville, indicando o envolvimento dos advogados e agentes. Inclusive, de acordo com o documento que o ND+ teve acesso consta que “existem revistas constantes nas celas, e ultimamente está sendo encontrado muito celular”, “a quantidade aumentou” e “a maioria dos celulares é encontrada na posse de uma facção criminosa.

Os relatos acrescentam que “há uma facilitação da entrada dos celulares por parte de alguns agentes”, mediante pagamento que chegavam a R$ 30 mil, e que “celulares, drogas e cartas da facção são levados para dentro do complexo prisional por advogados”, os quais “passavam por scanner corporal, mas por uma reivindicação da OAB, essa revista foi proibida, e desde então eles somente são revistados pela ‘raquete’ detectora de metais”, que não identifica drogas e cartas.

“Os advogados investigados, em razão do contato facilitado com presos por conta das prerrogativas que gozam em razão da advocacia, estariam concorrendo supostamente para atividades da referida organização criminosa, atuando na função de levar e trazer informações e/ou objetos para o interior do sistema prisional”, diz trecho da decisão que mandou prender os advogados.

Segundo o relatório policial da DIC à época, “a organização criminosa em referência efetivamente deliberou em organizar a célula denominada ‘sintonia dos gravatas’, composta por advogados que ficam à sua disposição, e são remunerados com recursos vindos das atividades criminosas da facção.”

O que dizem

A reportagem do Portal ND tentou, mas não conseguiu contato com as defesas dos advogados condenados nem com a defesa do servidor público. Mas vai ficar tentando. Tão logo conseguir vai atualizar nesta reportagem.

OAB Joinville

O presidente da OAB de Joinville, Óliver Jander Costa Pereira, destacou que à época dos fatos a Ordem tomou a iniciativa de instaurar todos os processos éticos disciplinares correspondentes contra os advogados investigados.

“Não é possível informar a fase atual porque esses processos tramitam em segredo, mas há possibilidade de exclusão dos quadros da instituição.”

Sobre a crítica de que advogados não podem ser revistados na entrada dos presídios – reivindicação da própria OAB, Óliver Jander Costa Pereira disse que a OAB Joinville possui quase 5 mil advogados inscritos, “não sendo correto que poucos casos isolados prejudiquem a maioria esmagadora dos profissionais que trabalham de forma legal e ética.”

O presidente da OAB complementou dizendo que os casos de desvios de conduta são punidos exemplarmente dentro da própria instituição, a qual com eles não compactua.

Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa informou que “atuou fortemente nas apurações preliminares que acabaram por deflagrar a operação Sob Encomenda. A SAP reforça que se mantém vigilante e atuante no sentido de identificar, apurar e coibir práticas ilícitas dentro de qualquer área da Secretaria. Importante destacar que desde março deste ano, a Polícia Penal passou a fazer parte do Gaeco”.