O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin, disse nesta quarta-feira (13) que a PEC 05 – prestes a ser votada pela Câmara Federal – “destrói o Ministério Público, que passará a ser um órgão completamente à mercê de agentes políticos e de parcela do Congresso”.
Fernando Comin, chefe do Ministério Público de SC, na abertura do ato público online desta quarta-feira (13) – Foto: Divulgação/NDA emenda constitucional é considerada um retrocesso no combate à corrupção. “O que se pretende é calar e amordaçar o MP. Querem impedir que os crimes de colarinho branco sejam investigados no país”, afirmou Comin na abertura de ato público online em protesto contra a emenda constitucional.
Conforme Comin, a PEC 05 “fere de morte a independência funcional do Ministério Público” ao alterar a composição do CNMP, órgão de controle externo da instituição, permitindo interferência política direta.
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, também se manifestaram contra a chamada PEC da Vingança na manhã desta quarta-feira (13).