A 6º Vara Federal de Florianópolis estebeceu 72 horas para que a União se manifeste sobre a cota da pesca da tainha 2023 em Santa Catarina. O governo federal proibiu a pesca industrial nesta temporada.
Governo de SC pede revisão da cota da pesca da tainha 2023 – Foto: Leo Munhoz/ND
O despacho da justiça catarinense foi emitido na noite desta segunda-feira (29), após o ajuizamento de Ação Civil Pública pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado).
O processo, que foi protocolado na última sexta-feira (26), aponta os impactos econômicos e sociais causados aos catarinenses por conta da redução das cotas de captura do pescado. Os procuradores do Estado apotam que os limites foram “drasticamente reduzidos”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA pesca realizada pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) passou de 830 toneladas para 460, enquanto o limite de 600 toneladas da pesca industrial foi zerada.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a preocupação do governo catarinense é impedir que quem depende dessa atividade econômica seja prejudicado.
“Conversamos com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e atuamos no sentido de evitar que milhares de catarinenses que vivem dessa relevante prática econômica e cultural sejam impactados. A redução ou extinção das cotas para pesca da tainha frustra investimentos e coloca em risco o sustento de famílias”, afirma.
Nos autos, a PGE/SC alega que a redução das cotas foi definida de modo unilateral, sem debate com os representantes do Estado e agentes envolvidos na atividade, com base em dados não validados pelo Grupo Técnico de Trabalho, como sempre ocorreu.
Assim, a diminuição drástica dos limites “não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, criando restrição que esvaziou o conteúdo normativo dos princípios da livre iniciativa e manifestação cultural”, segundo o órgão.
A temporada de pesca da tainha começou no dia 15 de maio para os pescadores artesanais. A captura industrial estará autorizada a partir de 1º de junho.