A prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis) ainda não chegaram a um acordo sobre a greve dos servidores públicos municipais da Capital.
Após três horas de conversa entre as partes em uma audiência conciliatória no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) na noite desta terça-feira (15), o Executivo e os trabalhadores decidiram retomar a argumentação na quarta-feira, às 11h.
Representantes da prefeitura e do Sintrasem se reuniram com outras autoridades nesta terça-feira no TJSC. – Foto: TJSC/Divulgação/NDUm dos motivos para deixar a continuidade do debate para outro dia foi a necessidade da prefeitura de detalhar os cálculos que envolvem eventuais propostas.
SeguirOs representantes do município sinalizaram alternativas que possam corresponder em parte aos interesses dos servidores, mas ponderaram riscos, como de exceder o gasto com pessoal.
Uma nova avaliação sobre o movimento grevista ficou marcada para a tarde desta quarta-feira. Uma assembleia deve começar com o repasse dos avanços discutidos na audiência de conciliação e depois os servidores devem fazer considerações sobre os assuntos em pauta.
Durante a reunião no TJSC, as duas partes defenderam suas posições e manifestaram seus argumentos sobre o movimento dos trabalhadores e as reivindicações das categorias.
Entre outros tópicos, foram tratados temas como data-base, acordo coletivo e terceirização da Comcap. Também foram discutidas posições quanto ao piso dos professores, plano de carreira e condições de trabalho.
A audiência foi presidida pela desembargadora Sônia Maria Schmitz, que acompanha a paralisação desde o início, como tentativa de formalizar um acordo para colocar fim à greve.
A paralisação começou há seis dias, na quarta-feira passada. A Justiça já determinou o restabelecimento das atividades atingidas, mas servidores votaram pela continuidade da greve na última assembleia, realizada na segunda-feira.
Outras autoridades também participaram da reunião. São elas: o desembargador vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 12ª Região, Wanderley Godoy Junior; a procuradora de Justiça Sônia Piardi; o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, acompanhado da assessoria jurídica; o procurador-geral do Município de Florianópolis, Rafael Poletto; e o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes.
Impactos da greve
A paralisação já dura seis dias e envolve servidores da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, além de outros setores da Prefeitura.
As atividades regulares de coleta de resíduos foram prejudicadas, mesmo com a contratação de empresas terceirizadas para atuar de forma escalonada nas regiões Leste, Centro e Sul da Ilha de Santa Catarina. Diversos pontos da cidade ficaram com acúmulo de sacos de lixo até esta terça-feira.
Na saúde, o atendimento nos postos de saúde foi impactado parcialmente. No sexto dia de paralisação, 35 postos de saúde tiveram alterações no serviço, mas nenhum foi fechado por falta de profissionais. Demais atendimentos, como UPA (Unidades de Pronto Atendimento), Lamuf (Laboratório de Saúde Pública) e policlínicas, seguiram com todas as atividades mantidas.
Na área da educação, 33 escolas e 79 creches funcionaram normalmente na quinta-feira, durante a semana de retorno das aulas. Três colégios e três creches atuaram de forma parcial e apenas duas creches e uma escola não funcionaram.
Decisões da Justiça
Na sexta-feira, a desembargadora Sonia Maria Schmitz autorizou a Prefeitura de Florianópolis a descontar os salários de grevistas e abrir processos administrativos disciplinares para aqueles que continuassem paralisados após a manifestação da Justiça pelo restabelecimento das atividades.
A magistrada também aumentou a multa para o Sintrasem de R$ 100 mil para R$ 300 mil por dia de descumprimento da decisão que considerou a greve ilegal, tomada na quinta-feira, e ordenou novamente a volta dos serviços de forma regular.
Além disso, a desembargadora determinou abertura de sindicância pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para investigar se as multas aplicadas ao sindicato são cobradas ou perdoadas quando a Justiça decreta as greves movidas pelo sindicato como ilegais.