O servidor público da área de saúde de Criciúma demitido após faltar 16 vezes ao trabalho sem prestar justificativa sofreu nova derrota. Ele havia sido condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A apelação não foi reconhecida.
Julgamento de servidor que foi exonerado após 16 faltas sem justificativa ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – Foto: DivulgaçãoO caso foi analisado na 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A manutenção da decisão inicial confirma a demissão do técnico de enfermagem. Ficou reconhecido que os caminhos foram todos respeitados, como o processo administrativo disciplinar.
O servidor afastado buscava a declaração de nulidade dos atos que culminaram na demissão, a reintegração ao cargo e indenização por dano moral.
SeguirO servidor alegava ter sido vítima de perseguição e disse que a punição teve caráter vingativo.