Servidor demitido após faltar sem justificativa 16 vezes alega perseguição

Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém o afastamento do servidor da área de Saúde que foi dispensado após processo administrativo.

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O servidor público da área de saúde de Criciúma demitido após faltar 16 vezes ao trabalho sem prestar justificativa sofreu nova derrota. Ele havia sido condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A apelação não foi reconhecida.

Julgamento de servidor que foi exonerado após 16 faltas sem justificativa ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – Foto: DivulgaçãoJulgamento de servidor que foi exonerado após 16 faltas sem justificativa ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – Foto: Divulgação

O caso foi analisado na 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A manutenção da decisão inicial confirma a demissão do técnico de enfermagem. Ficou reconhecido que os caminhos foram todos respeitados, como o processo administrativo disciplinar.

O servidor afastado buscava a declaração de nulidade dos atos que culminaram na demissão, a reintegração ao cargo e indenização por dano moral.

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O servidor alegava ter sido vítima de perseguição e disse que a punição teve caráter vingativo.