Servidor público é investigado por suposto envolvimento em cobranças indevidas em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para verificar denúncias feitas por familiares que teriam sido enganados por um servidor público quando precisaram sepultar seus entes queridos. O servidor exercia o cargo de Supervisor de Políticas Ambientais em Indaial, no Vale do Itajaí.

As suspeitas são de cobrança indevida de taxas e simulação de venda de sepultura no Cemitério Municipal de Indaial.

De acordo com as denúncias, supostamente o servidor teria praticado peculato, que é o desvio de dinheiro público para proveito próprio, e enriquecimento ilícito, por usar a vantagem de servidor para cobrança ilegal.

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Segundo o MPSC, foram recebidos três casos de pessoas que foram supostamente prejudicadas pelo investigado. O Promotor de Justiça Djônata Winter orienta para que as pessoas prejudicadas denunciem. “Outras eventuais vítimas podem procurar a 2ª Promotoria de Justiça de Indaial para denunciar”.

Na expedição do ofício ao município, o Promotor dá o prazo de 15 dias para que a gestão pública informe o desfecho do processo administrativo disciplinar instaurado: se recebeu outras denúncias de casos similares, se as pessoas prejudicadas obtiveram um sepultamento digno de seus familiares, quais valores foram ilegalmente cobrados pelo servidor e se houve prejuízo aos cofres públicos, para que assim seja instaurando um inquérito civil para investigar o caso.

Entenda o caso

Segundo relato de uma das pessoas que procurou o MPSC no dia 18 de outubro de 2022, ela foi ao cemitério providenciar os trâmites para o enterro do pai, que se encontrava em estado terminal no hospital. Ao chegar, foi atendida pelo homem investigado.

Ele orientou que os serviços de remoção e colocação da tampa lateral no túmulo da família teriam uma taxa de R$ 1,6 mil e mais R$ 500,00 a cada um dos dois coveiros para a remoção dos ossos dos avós da catacumba. Sem ter dinheiro suficiente, ela pediu ajuda à família. As taxas foram pagas via Pix pelo cunhado dela. Quatro dias depois, o pai faleceu.

Após o enterro, a mulher foi à Praça do Cidadão solicitar a nota fiscal do serviço para prestar contas à empresa do seguro de vida, que solicitava os gastos com o sepultamento. Não havia nenhuma taxa recolhida e os serviços realizados ainda continuavam em aberto.

A prefeitura de Indaial informou à Promotoria que havia aberto um processo administrativo disciplinar para apurar o caso.

Em fevereiro deste ano, surgiram novas denúncias sobre cobrança indevida no Cemitério Municipal da cidade. Na representação recebida pelo MPSC consta que, em 24 de novembro de 2022, o servidor teria vendido uma sepultura de dois lugares por R$ 5,5 mil, que poderiam ser pagas em três parcelas.

Em janeiro, o homem foi ao cemitério para pagar a última prestação quando foi informado por outro servidor de que não havia nenhuma venda para ele.  Então, foram apresentados os recibos de duas parcelas, emitidos e assinados pelo investigado.

A prefeitura da cidade comunicou que o servidor que possuía o cargo em comissão foi exonerado em janeiro.