A soma das penas impostas a Orildo Severgnini, ex-presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e ex-prefeito de Major Vieira, no Planalto Norte de Santa Catarina, já ultrapassa 260 anos de prisão após três condenações na Justiça.
Penas de Orildo já somam mais de 260 anos de prisão – Foto: Prefeitura Major Vieira/DivulgaçãoA mais nova sentença estabeleceu pena de 100 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, além de 10 anos e quatro meses em regime semiaberto, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e organização criminosa praticados na licitação e execução de contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para a cidade de Major Vieira.
Além dele, também foram condenados o filho de Orildo, Marcus Brasil Severgnini, a dois anos de detenção em regime aberto por fraude à licitação, e o empresário Gildo Lisboa, que recebeu pena de 102 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado mais nove anos e quatro meses em regime inicial semiaberto.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs crimes foram investigados no contexto da sexta fase da Operação Et Pater Filium, em setembro de 2021. Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que os réus frustraram o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios e promoveram a modificação, vantagem e prorrogação indevida de contratos em favor do empresário sem autorização em lei.
Além disso, conforme o MP, cometeram uma série de crimes de peculato (desvio de bens e valores públicos em benefício próprio ou de terceiro) relativos ao abastecimento e manutenção dos veículos que deveriam ser fornecidos pelo contratado, mas que, na prática, foram pagos pelo município.
Também ficou demonstrada a ausência de execução de contrato administrativo, gerando lucro total do dinheiro público aos denunciados envolvidos na fraude. No curso do processo, descobriu-se que os ônibus contratados do empresário pertenciam, na verdade, ao prefeito, que recebia em dinheiro os valores que eram pagos ao seu parceiro pelo município de Major Vieira.
O ex-prefeito já havia sido condenado a 57 anos de prisão em agosto de 2021, pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. A segunda condenação ocorreu em março deste ano, quando Orildo recebeu pena de 100 anos de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A defesa de Orildo e Marcus disse não concordar com a sentença e afirmou que está preparando as alegações para apresentar recurso.
Já a defesa de Gildo Lisboa informou que “questiona a inexistência de ato específico sobre fraude no edital ou no contrato de licitação do transporte escolar de alunos da zona rural” e que “não foi apontado o ato que caracterizaria fraude no edital de licitação ou no contrato administrativo assinado, e, com certeza, em novo edital acerca do transporte escolar, o valor contratado provavelmente será maior”.
A defesa argumenta que Gildo “não tem antecedentes criminais, inclusive, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Papanduva” e que “entre outras teses que a defesa apresentou e que foram rejeitadas na sentença condenatória, há a questão relativa à competência da justiça do Estado de Santa Catarina, em face de valores expressivos de verba Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Educação”.
Reforça, ainda, que vai apelar e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a prisão preventiva de Gildo.