Na sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, preso há mais de seis anos, alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato. A defesa acredita que ele deve passar a cumprir prisão domiciliar a partir de segunda-feira (19).
Cabral chegou a ter pena de 400 anos de reclusão – Foto: ANTONIO CRUZ/ABR/ND
Sérgio Cabral, que foi detido por cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense e chegou a ter pena de mais de 400 anos de reclusão em 23 processos, aguarda apenas trâmites burocráticos, para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ).
“Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal”, disse à Agência Brasil o advogado Daniel Bialski.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.
O ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em prisão domiciliar. Somente um mandado que estava em vigor mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional.
Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Já, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, já que os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal.