A liminar que suspende o piso salarial da enfermagem agita o debate nacional e coloca o STF, mais uma vez, no centro de nova polêmica jurídica e política.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), uma das lideranças que mais batalhou pelo benefício aos profissionais da saúde, questionou a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, que suspendeu o piso com uma canetada. Pior: o magistrado não alegou nenhuma violação da Constituição, mas aspectos financeiros da aplicação do benefício.
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A liminar que suspende o piso salarial da enfermagem agita o debate nacional – Foto: STF/Divulgação/NDZanotto estará reunida nesta terça-feira, às 18 horas, com o ministro Barroso, que receberá, também, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mostrará exatamente como o piso foi conquistado e a improcedência da liminar ministerial.
O piso foi resultado de uma histórica campanha e dura luta dos profissionais da saúde, dos Conselhos Regionais e as entidades ligadas a profissão. O piso foi aprovado por larga maioria na Câmara e no Senado, e devidamente sancionado pelo presidente da República.
Quer dizer, 513 deputados e 81 senadores se pronunciaram sobre a justa reivindicação dos enfermeiros. Aí, vem um ministro, dá liminar e suspende tudo. Com um argumento contestado pelos meios jurídicos.
O STF tem que analisar nos processos a constitucionalidade dos atos, das decisões e das leis. Jamais invadir a seara dos outros poderes, sobre repercussão financeira destas decisões. Trata-se de matéria financeira examinada pelos outros dois Poderes.
Além disso, há pelo menos quatro projetos tramitando na Câmara e Senado que tratam exatamente da questão central da liminar ministerial. Ou seja, as fontes de financiamento para evitar demissões em massa dos Hospitais ou inviabilizar o funcionamento de unidades de saúde.
O ativismo judicial já ultrapassou todos os limites suportáveis.
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