O Telegram precisa cumprir em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas neste sábado (19), pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes prevê frear grupos de fake news – Foto: Flickr/NDDe acordo com o ministro, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada na sexta-feira (18), onde foi definida o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.
Uma das medidas pendentes já havia sido cumprida até o fim da tarde deste sábado (19), que era a deleção de uma postagem no canal oficial de Jair Bolsonaro na plataforma.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo documento apresentado por Alexandre, foi citado o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov.
“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder”, escreveu o empresário russo, que criou o app com o irmão Nikolai Durov.
“Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, continuou.
O ministro afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas.
Confira a lista de pendências:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.
De acordo com o gabinete de Alexandre, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.