STF decide que optometristas com nível superior podem atuar na saúde primária da visão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu de forma unânime que optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação são qualificados e podem atuar na saúde primária da visão.

O Plenário virtual que concluiu o julgamento do mérito dos embargos foi realizado na última sexta-feira (22). Assim, o STF ratificou a decisão que havia sido tomada no dia 8 de outubro pelo ministro Gilmar Mendes, em resposta a Embargos de Declaração propostos pelo CBOO (Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria) e pelo MPF (Ministério Público Federal).

Os ministros aprovaram a decisão de forma unânime, ou seja, por 10 votos a zero.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Com isso, fica definido que as vedações dos Decretos Presidenciais 20.931/1932 e 24.492/1932 não se aplicam aos profissionais com a formação superior. Estes decretos impedem, por exemplo, que optometristas instalem consultórios e prescrevam lentes de grau.

Agora, com a nova decisão do STF, os decretos passam a valer somente para os optometristas com formação técnica – que o CBOO define como ópticos práticos. A ADPF131 (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental), protocolada pelo CBOO, já transitava no STF há 13 anos.

Para o advogado Fábio Luiz da Cunha, que representou o CBOO (Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria) durante o processo, mais de 5 mil profissionais já graduados em instituições reconhecidas pelo MEC vão poder exercer o ofício com segurança a partir de agora.

“Os optometristas eram, por vezes, denunciados, sofriam processos criminais e tinham ordens judiciais de fechamento de seus consultórios. Agora, esses profissionais, que já são reconhecidos em todo o mundo, poderão trabalhar com total segurança jurídica no país. Além disso, a decisão do STF influencia na oferta de 10 mil empregos diretos e indiretos”, comemorou o advogado.

A função do optometrista

O optometrista é o profissional responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. De acordo com o CBOO, eles são capacitados para avaliar as anomalias do estado refrativo, sensório motor perceptual e ocular do paciente através da aplicação de provas não invasivas pertinentes.

No Brasil, existem mais de cinco mil optometristas com nível superior, que inclusive atuam no SUS (Sistema Único de Saúde).

O profissional detecta ainda as alterações da acuidade visual, sensibilidade ao contraste, visão cromática, disfunções e alterações da visão binocular e campo visual, além de outras funções.

A formação permite ainda identificar alterações visuais de ordem patológica ocular (ex. catarata, glaucoma) ou sistêmica (ex. hipertensão, diabetes), nesses casos, encaminhando prontamente o paciente ao profissional médico competente.

“Em todo o mundo integra a equipe de cuidado com os olhos e sua atuação é fundamental no combate à cegueira evitável. A Organização Mundial da Saúde preconiza que a Optometria é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo”, destaca o Conselho.