A 5ª. Câmara do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o inquérito instaurado pela Policia Federal de Santa Catarina contra o deputado estadual Júlio Garcia, no âmbito da Operação Alcatraz.
Decisão do STJ, segundo análise jurídica, só alcança o deputado Júlio Garcia – Foto: ArquivoProcesso relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik julgou que as provas contra o parlamentar eram inconsistentes e determinou o trancamento das ações judiciais.
Prevaleceu, assim, a tese defendida desde o início na Justiça Federal, pelo advogado Cesar Abreu, sobre a inexistência de provas para a abertura do inquérito e a denúncia contra Júlio Garcia. Além disso, o parlamentar gozava de foro privilegiado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJúlio Garcia foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa pela juíza Janaina Cassol, no dia 20 de janeiro de 2021. Foi impedido, também, de frequentar a Assembleia Legislativa, por decisão da mesma magistrada, apesar de resoluções sucessivas da maioria dos deputados contra as decisões judiciais.