TCE define parâmetros para renovação de contratos

O reequilíbrio econômico-financeiro na renovação de contratos pelo Estado e Municípios tem agora 11 parâmetros aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. Vale especialmente para obras rodoviárias. O TCE atendeu consulta da Secretaria de Infraestrutura, visando a continuidade das obras em execução no Estado e para evitar risco de paralisação. As regras fixadas pelo Tribunal decorrem do aumento de preços apontados pelas empreiteiras, em função da inflação.