O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou procedente possíveis irregularidades no projeto e no contrato realizado pela Prefeitura de Florianópolis para a revitalização do Centro Leste.
O Calçadão da Rua João Pinto foi a primeira das oito vias a serem contempladas com as obras de revitalização; TCE alega que órgãos não encaminharam suas análises técnicas – Foto: Leo Munhoz/NDA obra contou com intervenções nas ruas João Pinto, Tiradentes, Nunes Machado e Praça XV de Novembro.
A denúncia foi formulada pelo Ministério Público de Contas e revelou que no projeto contratado pela prefeitura não constavam análises técnicas da FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs obras aconteceram em uma região tombada como patrimônio da história da região, o que infringe o artigo 159 do Plano Diretor de 2014.
A decisão, assinada pelo presidente Herneus João De Nadal e o relator Aderson Flores, responsabiliza o ex-prefeito Gean Loureiro (União) e o então secretário de Infraestrutura, Valter José Gallina, e impõe uma multa no valor de R$ 7,5 mil ao secretário.
O que dizem os citados na revitalização
O ex-prefeito, ao ser contatado via assessoria, não retornou até a publicação do conteúdo.
Já Gallina admitiu desconhecer a multa, mas que “obviamente” vai fazer a defesa “após receber os autos”.