TJSC julgou 16,5% processos a mais no primeiro quadrimestre de 2024

Até abril o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgou 504.749 processos e foram distribuídas 484.930 novas ações. Em comparação aos índices do mesmo período de 2023, os números são 16,5% e 13,73% maiores, respectivamente. Os dados refletem ações da atual gestão do tribunal, sob o comando do desembargador Francisco Oliveira Neto, que acaba de completar 100 dias.

Dentre as ações para diminuir o volume de processos em andamento no TJSC – atualmente 3.211.464 – está a criação das câmaras de enfrentamento de acervo no TJSC e o programa Acerta SC, visto que a maioria dos processos em andamento são de execução fiscal, ou seja, dívidas.

Em visita ao Grupo ND, Oliveira Neto celebrou a efetividade dos programas. Ele disse que é sempre importante julgar um volume maior do que o quantitativo que entra e que esta é uma resposta positiva. Conforme o presidente do tribunal, dos cerca de 3 milhões de processos que tramitam em Santa Catarina, quase 1 milhão são novidade, porém, quase 1 milhão também foi julgado, mas sempre há um passivo.

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“O objetivo agora é reduzir esse passivo. Além de um menor número de processos, uma resposta mais rápida, ou seja, à medida que o processo chega, o julgamento tem que ser em menor tempo”, declara Oliveira Neto.

Para reduzir o volume de processos no tribunal, Oliveira Neto também mencionou um trabalho iniciado em 2023, na gestão anterior, de consolidação de um modelo de enfrentamento do passivo. “Implantamos três câmaras especiais de julgamento que vão, nos primeiros seis meses, julgar 12 mil processos a mais”, afirma o presidente.

Ele disse que há outras medidas, no 1º grau, como buscar uma qualificação melhor da atividade. “No caso das execuções fiscais, relacionadas à Justiça tributária, é importante que as pessoas paguem seus tributos, mas existem execuções fiscais inviáveis que precisam ser arquivadas para dar lugar à cobrança de valores de médio e grande porte, que se transformam em recurso que retornam à sociedade”, declara.

Ele também abordou o programa Acerta SC, lembrando que praticamente um terço do acervo de processos em tramitação no TJ são execuções fiscais. “Isso precisa de solução. Uma das medidas é esse programa, em parceria com o tribunal de contas, em que temos uma fase pré-processual de cobrança, um momento anterior. Esse momento envolve o protesto do título”, ressalta Oliveira Neto.

TJSC presta homenagem póstuma para servidor Paulo Gonzaga Martins da Silva

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira (23) cerimônia que nomeou espaço privilegiado no topo de sua Torre II como Salão Servidor Doutor Paulo Gonzaga Martins da Silva. A solenidade, que reuniu familiares, diversos ex-presidentes da Corte estadual, desembargadores, juízes, promotores, advogados, servidores e amigos de Paulo Martins (in memoriam), foi a primeira realizada para prestar homenagem a um servidor do Poder Judiciário.

Natural de Florianópolis, nascido em 10 de julho de 1930, Paulo ingressou no Poder Judiciário em 1956 e, por mais de 26 anos, atuou como secretário-geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Hoje, com todos os avanços, temos 13 diretorias para auxiliar na administração do Judiciário. Nos anos 50/60, cabia ao secretário-geral atender todas as demandas que surgiam e que não eram poucas também”, registrou o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto.

O desembargador aposentado Amaral e Silva, presidente do TJ na gestão 2002/2004, foi o responsável pela lembrança ao nome de Paulo Martins para receber esta homenagem. Em seu discurso, lembrou que foi pela voz do então secretário-geral do TJ que recebeu a informação de sua aprovação no concurso da magistratura. “Paulo sempre serviu com grande dignidade ao Poder Judiciário. Ele tinha, dentre outras, a qualidade de transformar dificuldades em oportunidades”, recordou Amaral e Silva.