O ex-deputado estadual Nilson Nelson Machado, o Duduco, teve sua condenação mantida nesta quarta-feira (29). O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) negou o pedido de revisão da sua sentença por estupro de vulnerável de crianças e adolescentes, em Florianópolis.
Duduco foi condenado pelos crimes sexuais contra dois meninos – Foto: Arquivo/NDDe acordo com o advogado de defesa, Deivid Willian dos Prazeres, Duduco pretende agora ingressar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância imediatamente superior à 1ª Câmara de Direito Público, a qual o recurso nesta quarta.
A defesa do réu ingressou com o recurso sustentando que uma parte das testemunhas teria supostamente desmentido relatos feitos à época do processo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A revisão foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, cujo acórdão ainda não foi disponibilizado às partes, mas será objeto de análise e dos recursos cabíveis, pois a defesa acredita e está convicta da inocência de Duduco”, destacou a defesa em nota.
Durante toda a tramitação do recurso, Duduco responde em liberdade ao processo. A Justiça não informou se a sentença será cumprida com o resultado da audiência desta quarta-feira. O processo tramita em segredo de Justiça.
Réu teve duas reduções de pena
O réu foi condenado, em 2017, a 31 anos de prisão acusado de estuprar dois meninos, de 11 e 13 anos. Os fatos teriam ocorrido a partir de 1998 em um abrigo filantrópico que Duduco mantinha em Florianópolis, conhecido como Lar do Tio Duduco. A história só veio à tona em 2013.
Entre 2017 e 2019, a Justiça reduziu a pena duas vezes. Um dos recursos impetrados pelo réu, e acatado pela Justiça, aponta a prescrição de um dos crimes acusados. A sentença então foi reduzida para 20 anos de prisão.
Carnavalesco e Duduco integrou a 15ª Legislatura (2003-2007) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Em 2000, ele foi eleito vereador da Câmara Municipal de Florianópolis com 6.972 votos, o mais votado na ordem dos eleitos.
Fatos contra Duduco vieram à tona em 2013, em Florianópolis
A denúncia do Ministério Público resgata fatos que teriam sido cometidos a partir de 1998, mas que vieram à tona somente em 2013. Os abusos ocorreram em um abrigo filantrópico que Duduco mantinha em Florianópolis, conhecido como Lar do Tio Duduco.
Em um dos casos, a denúncia do promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima aponta que Duduco coagiu os meninos e os levou ao seu quarto para a prática de atos libidinosos, ameaçando expulsar os irmãos de uma das vítima para evitar a denúncia do crime. Os abusos supostamente continuaram até o garoto completar 19 anos, quando saiu do abrigo.
Uma das vítimas, retirada das ruas aos 8 anos pelo ex-deputado, só teve coragem de denunciar os abusos quando atingiu 20 anos. Ela contou que os crimes começaram aos 13 anos, após Duduco terminar um relacionamento.
Duduco foi condenado pelos crimes de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça para a prática de ato libidinoso diverso de conjunção carnal, no caso do primeiro menino, e estupro de vulnerável, no caso do menino de 11 anos.
O que diz a defesa
Confira a nota da defesa, na íntegra:
O ex-deputado Nilson Nelson Machado – Duduco – conhecido por seus relevantes serviços em prol dos menos favorecidos, que durante sua trajetória de vida criou 73 filhos adotivos, foi absolvido de todas as falsas acusações de seus desafetos, sendo condenado por uma única infração referente a suposto abuso contra um de seus filhos.
À época criança, o rapaz teria dito à Polícia que sofreu abuso pelo pai, no entanto, anos mais tarde, já adolescente retratou-se perante o Juiz, dizendo ter sido obrigado a mentir para polícia a mando de terceiros para prejudicar Duduco.
Mais recentemente, agora maior de idade e capaz, o jovem, hoje com 23 anos, gravou um vídeo, firmou declaração pública e procurou a imprensa para tentar corrigir a injustiça praticada contra seu pai.
Diante disso, a defesa técnica, representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres, ingressou com revisão criminal baseada nesta nova prova, que, no entender da defesa, confirma a inocência de Duduco, uma vez que a palavra da vítima, nos crimes sexuais, tem especial relevância, não apenas para condenar, mas também para absolver o acusado.
Na data de hoje a revisão foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, cujo acórdão ainda não foi disponibilizado às partes, mas será objeto de análise e dos recursos cabíveis, pois a defesa acredita e está convicta da inocência de Duduco.