Torcedor atingido por bala de borracha da PM em Joinville receberá pensão vitalícia

Caso aconteceu em 2015, antes do jogo entre JEC e Corinthians, na Arena Joinville

Foto de Adrieli Evarini

Adrieli Evarini Joinville

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Um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de Santa Catarina receberá indenização e pensão vitalícia do Estado. A decisão foi publicada mais de quatro anos após o caso, que aconteceu em junho de 2015, antes do jogo entre JEC e Corinthians, em Joinville, Norte do Estado.

Torcedor perdeu a visão do olho direito após ser atingido por bala de borracha – Foto: Arquivo/Carlos Júnior/NDTorcedor perdeu a visão do olho direito após ser atingido por bala de borracha – Foto: Arquivo/Carlos Júnior/ND

O torcedor aguardava na fila da bilheteria da Arena Joinville para comprar o ingresso para o jogo quando foi atingido pelo disparo. Um conflito entre torcedores dos dois times aconteceu próximo da bilheteria. Para dispersar a confusão, a PM efetuou diversos disparos de bala de borracha e um deles atingiu o olho direito do torcedor. Ele teve laceração da pálpebra inferior e perfuração do globo ocular. Apesar de passar por cirurgia, ele perdeu a visão do olho direito.

Embora tenha alegado que o torcedor estava no meio da confusão, afirmar que ele já havia participado de outros confrontos entre torcidas e ainda questionar a prova de que a lesão foi causada pela conduta dos policiais, culpando o torcedor por estar na zona de conflito, o Estado foi condenado.

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A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, R$ 5,6 mil por danos materiais e pensão mensal estimada em um salário mínimo a contar da data do episódio. O valor da pensão corresponde à redução da capacidade laborativa do torcedor. Além disso, as prestações já vencidas desde 2015, devem ser pagas integralmente e com valor atualizado.

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