A Justiça condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, a pagar pensão vitalícia e também a indenização de R$ 25 mil por danos morais e estéticos ao trabalhador Adelmo Mezalira, vítima de acidente no exercício da profissão, que ficou com sequelas permanentes. Adelmo era servidor público municipal e atuava como auxiliar de serviços gerais no Samae.
Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos – Foto: Tribunal de Justiça/Divulgação/ND
A sentença é da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul.
De acordo com o relato do autor, em junho de 2018, enquanto efetuava a implantação de drenagem em uma estação de tratamento de esgoto, acabou soterrado. Tudo ocorreu após serrar um cano de PVC ao fundo de uma vala de aproximadamente 2,20 metros de profundidade e a mesma ceder. O homem conta que só foi salvo graças ao rápido socorro de colegas que se encontravam no local.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJá em âmbito hospitalar foram constatadas diversas fraturas. Dentre elas de tíbia e do plateau direitos. Ele precisou ser submetido a procedimentos cirúrgicos com colocação de pínos e parafusos em platina. Hoje, embora recuperado, enfrenta sequelas de joelho e na perna direita, com perda de capacidade funcional, além de avarias em quase toda a arcaria dentária.
O trabalhador sustenta que o acidente ocorreu por culpa do réu, pois não havia equipamentos de proteção adequados nem informações quanto aos riscos desta natureza.
Em sua defesa, o empresa sustentou que o evento tratou-se de uma fatalidade ocasionada pela reunião de diversos elementos, inclusive excesso de confiança, pois o autor é servidor com longa experiência de trabalho, e imprudência, uma vez que, mesmo com treinamento e orientação, o autor deixou de utilizar equipamento obrigatório de segurança. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos.
Com base nos depoimentos e análise das provas colhidas, a magistrada confirmou a existência da relação de trabalho entre as partes, o risco da atividade exercida e os danos sofridos pelo autor.
Desta forma, constou na sentença que as proporções do acidente foram de grande monta: o autor ficou soterrado, foi submetido a dois procedimentos cirúrgicos, permaneceu internado por 19 dias, e sofreu diminuição de sua capacidade laborativa de forma permanente.
“Não há dúvidas de que, no momento em que esteve soterrado, o autor passou por grande medo, inclusive de perder a vida. Não bastasse o abalo ocasionado no momento do acidente, que é incontestável e identificável por qualquer indivíduo, o autor, como visto, sofreu redução da sua capacidade laborativa, de forma permanente”, destacou a juíza.
Sentença é da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública – Foto: Luan Vosnhak/NDBrugnoli acrescenta que o grau de culpa do réu, ao deixar de fornecer o material necessário para garantir a segurança dos servidores, não fiscalizar o cumprimento das normas às atividades desenvolvidas, e não disponibilizar pessoa habilitada para supervisionar a obra e orientar os trabalhadores, foi altíssimo, pois poderia acarretar no óbito do autor e/ou de outros servidores.
Deste modo, restou configurada a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal vitalícia no percentual de 25% sobre o valor da remuneração percebida pelo autor na época do acidente, até o dia de seu óbito e também ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 e de R$ 5.000,00 por danos estéticos. Cabe recurso da decisão.
O que diz o Samae/Prefeitura de Jaraguá do Sul
O Samae já foi intimado da decisão em primeira instância e informou que vai recorrer.