TRF4 mantém condenações por falta de preservação de sítio arqueológico em Florianópolis

Dois empresários, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Prefeitura de Florianópolis tiveram mantidas as condenações pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por danos ao patrimônio cultural. Os réus foram denunciados pela falta de preservação de sítio arqueológico Sambaqui Aldeia Fúlvio Aducci, localizado na rua que leva o mesmo nome, no bairro Estreito, região Continental de Florianópolis.

Em maio de 2018, a 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou o município e o Iphan a adotarem medidas para sinalizar a área do sítio arqueológico e impedir novas interferências no local.

A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), com o pedido que a justiça determinasse medidas técnicas para a efetiva salvaguarda e o estudo aprofundado do sítio arqueológico. Os réus vão pagar indenização de R$ 100 mil e devem adotar medidas para garantir a proteção e recuperação do local. A decisão foi proferida por unanimidade no dia 9 de novembro.

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A mesma decisão pediu ao município, ao Iphan e aos comerciantes dentro da área do sítio para garantirem a salvaguarda do local. Além disso, os réus devem financiar a elaboração de um estudo arqueológico e museológico que identifique, delimite, investigue e analise a integralidade do sítio arqueológico para poder indicar as medidas a serem executadas.

Os réus recorreram ao TRF4. Após analisar os recursos, a 4ª Turma manteve as condenações, apenas reduzindo o valor da multa por descumprimento: de R$ 5 mil por dia para R$ 1 mil ao dia.

O relator, desembargador Luís Alberto d’ Azevedo Aurvalle, disse na decisão que “a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais é solidária e ilimitada entre todos os poluidores ou degradadores. A responsabilidade pelos atos que desrespeitam as normas ambientais é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa, mormente quando comprovado o nexo causal entre a conduta dos réus e o dano causado, como no caso presente”.

Em 2003, após localização de vestígios, o terreno foi registrado no CNSA (Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos) com o nome de Patrimônio Arqueológico “Aldeia da Fúlvio Aducci”.

Em nota, a  Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que irá recorrer da decisão divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relacionada ao sítio arqueológico Sambaqui Aldeia Fúlvio Aducci, no bairro Estreito.

Além disso, o município afirmou que segue cumprindo com todas as decisões judiciais, mas diz que não concorda com a responsabilização no termos expostos. Ainda conforme a nota, no momento, teor da decisão está sendo analisado pela banca de procuradores vinculados ao caso.

A Prefeitura reforçou que segue trabalhando para preservar o patrimônio histórico e cultural, buscando eliminar toda e qualquer de possível causa de degradação dessas áreas.