O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o ato administrativo de demissão do delegado da PF Fernando Caieron, efetivado com base em processo administrativo disciplinar baseado no inquérito policial da Operação Chabu.
Operação Chabu tratou sobre a violação de sigilo sobre investigações e operações policiais – Foto Anderson Coelho/Arquivo/NDA decisão foi confirmada no dia 27 pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para atuar na corte, ao negar a antecipação de tutela de um recurso protocolado por Caieron.
A Operação Chabu apurou o funcionamento de organização criminosa composta de políticos, empresários e integrantes da PF e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que violava o sigilo de investigações policiais, com vazamento de informações privilegiadas relativas a essas ações e interceptações repassando dados aos envolvidos, a grupos políticos e de empresários.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCaieron, que atuava na superintendência regional da PF de Santa Catarina em Florianópolis, foi alvo de um PAD instaurado em novembro de 2020, baseado nas informações colhidas no inquérito que originou a Chabu.
O procedimento examinou a responsabilidade funcional de Caieron, analisando se ele teria atuado na organização criminosa, negociando informações sobre investigações policiais em troca de vantagens indevidas, configurando atos de improbidade administrativa. A decisão do PAD foi pela demissão dele, com a publicação do ato no “Diário Oficial” da União em janeiro.
Na ação ajuizada contra a União, Caieron pediu a nulidade do ato administrativo de demissão com a reintegração aos quadros da PF e à atividade de delegado. Ele pleiteou a concessão de tutela antecipada para suspender a demissão, liminar negada pela 2ª Vara Federal de Florianópolis.
O autor recorreu ao TRF4 sustentando que o inquérito que deu origem ao PAD foi instaurado de forma ilegal. Argumentou ainda que houve erros na produção de provas no PAD, resultando na aplicação de pena desproporcional de demissão.
O recurso de Caieron ainda deverá ser julgado de forma colegiada pela 4ª Turma do TRF4, em data a ser definida.