O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) está apurando um suposto caso de nepotismo envolvendo a subordinação direta entre dois irmãos empregados da SCPar Porto de Imbituba. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (14) no Diário Oficial do órgão.
Atos de ingerência da SC Par, que administra o porto de Imbituba, são investigados pelo Tribunal de Contas – Foto: Divulgação/NDSegundo denúncia, ambos ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração desde 2015. Um deles é chefe da Guarda Portuária da Unidade e o outro coordenador de Controle de Acesso.
A situação, de acordo com o TCE, configura prática de nepotismo diante da existência de vinculação/subordinação entre os cargos e em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera a nomeação, nesses casos, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, como violação à Constituição Federal.
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Diante disso, o relator José Nei Alberton Ascari determinou uma audiência, a ser marcada, com o atual e os últimos quatro diretores-presidentes da estatal.
Eles terão um prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para apresentar justificativas ou medidas para o cumprimento da lei. Caso não cumpram, haverá aplicação de multa e/ou débito, conforme decisão do TCE.
O diretor-presidente da estatal, no período de 2012 a 2018, por exemplo, deverá prestar esclarecimentos acerca da nomeação dos irmãos. Já os demais diretores deverão explicar o motivo por mantê-los nos cargos.
Além disso, o TCE orientou a estatal a adotar providências para agregar em um único cargo as atribuições do chefe de Departamento de Segurança Portuária e do assistente de Controle de Acesso. Segundo o Tribunal, não há indícios que comprovem a necessidade de existir os dois cargos na estrutura administrativa para essas funções.
SCPar nega nepotismo
À reportagem, a SCPar Porto de Imbituba esclareceu que, embora ainda não tenha sido notificada oficialmente, a denúncia, formulada via Ouvidoria do TCE/SC, é infundada, pois as duas funções mencionadas não possuem subordinação entre si.
Segundo a estatal, ambas são vinculadas diretamente ao diretor-presidente, conforme deliberação do Conselho de Administração datada em 19 de maio de 2015, que autorizou a criação dos empregos comissionados em questão.
Por isso, garantiu que não há vinculo de parentesco entre as autoridades nomeantes e os empregados comissionados, assim como inexiste subordinação entre os cargos.
A estatal também reforçou que não há nepotismo na estrutura administrativa do Porto de Imbituba, prática que não é tolerada pela direção.