O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aprovou nesta nesta segunda-feira, reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela dos advogados dativos, que atendem gratuitamente a população hipossuficiente, além de orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais este ano e de uma projeção de receita histórica para o triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.
Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC fez a sustentação oral do pleito no Conselho da Magistratura – Foto: Divulgação/ND Nos últimos três anos, quase 197 mil pessoas já foram assistidas pelos dativos, que somam mais de 10 mil profissionais em atividade no sistema Assistência Judiciária Gratuita.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, fez a sustentação oral do pleito junto ao Conselho, agradecendo ao Judiciário pela aprovação da proposta e destacando a importância do amparo jurídico que os dativos oferecem para garantir a plena cidadania a uma grande parcela da população – segundo o IBGE, são mais de 750 mil pessoas pobres ou extremamente pobres no Estado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“São profissionais que contribuem de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso fomos insistentes e não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam. Nossa gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes desse egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito. É uma conquista fruto da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinenses”, frisou Cláudia.
Junto ao Conselho de Magistratura, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, quem relatou a proposta. A medida aprovada nesta segunda-feira foi antecipadamente anunciada por Blasi no 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado no dia 20 de maio, em Jaraguá do Sul.