Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou na tarde desta terça-feira (26) o pedido de afastamento da secretária Kátia Smielevski da prefeitura de Criciúma.
O mérito da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público foi julgado na terça. Votaram pela permanência de Kátia os desembargadores Pedro Manoel Abreu, Luiz Fernando Boller e Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Mesmo assim, ela não poderá retornar de imediato à função de secretária geral da Prefeitura de Criciúma. Isso porque, após a Operação Blackout, desencadeada pelo Gaeco no ano passado, o Ministério Público entrou com duas ações solicitando o afastamento da então Secretária de Infraestrutura: uma cível e uma criminal.
SeguirO afastamento pela cível também havia sido solicitado à 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma e havia sido negado pelo juiz Dr. Pedro Aujor.
Houve então um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça que também foi negado. O que aconteceu na terça-feira (26) foi o julgamento do mérito do processo, favorável à secretária.
Ministério Público solicitou afastamento da secretária gral da prefeitura de Criciúma – Foto: Katia Smieleviski/Divulgação/NDOcorre no entanto, que o afastamento de Kátia Smieleviski do cargo de secretária de infraestrutura ainda no ano passado, foi em razão do pedido do Ministério Público em Processo Crime.
O mesmo argumento foi alegado para o novo pedido de afastamento feito na última semana, dessa vez da Secretaria Geral, e atendido liminarmente pelo Tribunal de Justiça.
A defesa da secretária prepara agora recurso relativo ao processo crime, o que poderá então liberar a Secretária para voltar ao cargo na prefeitura. Por ora, continua afastada.