Em análise do agravo de instrumento protocolado pela Prefeitura de Florianópolis, o desembargador Osmar Nunes Júnior, do TJSC, manteve a suspensão do início das obras de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis, que estava previsto para 3 de janeiro.
Imagem da revitalização prevista para a ala leste do Centro Histórico de Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/NDO magistrado de plantão destacou a “relevância da obra e do anseio popular em sua realização”, mas lembrou sobre a controvérsia em torno dos paralelepípedos e considerou que “o caso requer maior cautela e deve ser objeto de exame minucioso, para que não se inviabilize a tão esperada revitalização da área tampouco seja permitida a retirada de parte potencialmente integrante do patrimônio histórico e cultural do município”.
A ação que abortou o início da revitalização da ala leste foi protocolada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que sustenta que a intervenção planejada pela prefeitura causa impactos na malha viária da região. O MPSC argumenta que a obra exige autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e do Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa ação, o Ministério Público argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União e que “as intervenções no local sem as devidas autorizações poderão causar a destruição irreversível do bem histórico”.