O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, acaba de revogar a liminar da juíza substituta de Garopaba, Keila Rodrigues Garcia, que considerou área de preservação permanente 300 metros da preamar média em todo o litoral de Santa Catarina.
Despacho foi assinado esta tarde – Foto: TJSCA decisão provocou uma sucessão de críticas e manifestações de protestos de inúmeros setores econômicos, sociais e do turismo.
O magistrado acolheu recurso especial interposto pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari.